01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001415-06.2025.8.26.0299 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jandira - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Norival Carvalho de Barros - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SPPREV AFASTADA - DOENÇA GRAVE E INCAPACITANTE CEGUEIRA MONOCULAR - ISENÇÃO DE IRPF - MOLÉSTIA COMPROVADA POR DOCUMENTAÇÃO MÉDICA SUFICIENTE SÚMULA 627/STJ APLICÁVEL AO CASO DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO DESNECESSIDADE DE EXAME PERICIAL COM EMISSÃO DE LAUDO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA LEI 7.713/1988 PARA A OBTENÇÃO DA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Sergio Garcez Guimarães Novaes (OAB: 117827/SP) - Renato Parente Santos (OAB: 25815/DF) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:32

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:56

Julgado Virtualmente
22/08/2025 11:26

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 14:14

Conclusos para despacho
02/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
02/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:27

Distribuído por sorteio
22/07/2025 11:12

Expedido Termo de Intimação
21/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 15:03

Processo Cadastrado
18/07/2025 09:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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