04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010685-18.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Bruna Hernndes Pereira - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:40

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:30

Despacho
02/09/2025 15:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010685-18.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Bruna Hernndes Pereira - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - PROFESSOR OCUPANTE DE FUNÇÃO ATIVIDADE VINCULADO AO RPPS-LC 1354/2020 INSURGÊNCIA CONTRA A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL (GDPI) VERBA DE NATUREZA TRANSITÓRIA NÃO INCORPORÁVEL (PROPTER LABOREM) INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO INDEVIDA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA EC 103/2019 AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO TEMA 163/STF CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO FIXADOS ADEQUADAMENTE EM SENTENÇA, EM OBSERVÂNCIA À EC 103/21 - INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DO DÉBITO, APLICA-SE A TAXA SELIC, QUE CUMULA JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 113/21 - AÇÃO PROCEDENTE RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:36

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:57

Julgado Virtualmente
22/08/2025 20:00

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 14:23

Conclusos para despacho
09/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:59

Expedido Termo de Intimação
29/07/2025 11:40

Distribuído por sorteio
28/07/2025 15:48

Processo Cadastrado
25/07/2025 09:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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