01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002131-80.2025.8.26.0445 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pindamonhangaba - Recorrente: Ruth Aparecida Silveira Fonseca - Recorrido: Banco Daycoval S.A. - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CARTÃO CONSIGNADO - ASSINATURA CONSTANTE NO CONTRATO QUE ENCONTRA SIMILITUDE COM A DA AUTORA - CONTRATAÇÃO OCORRIDA EM 2021 E RECLAMADA APENAS EM 2025 - AUSÊNCIA DE RÉPLICA APÓS A JUNTADA DE DOCUMENTOS - IRREGULARIDADE NÃO OBSERVADA - VALIDADE DA CONTRATAÇÃO.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruna Maria de Andrade (OAB: 396967/SP) - Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:35

Prazo
29/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 21:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 21:57

Julgado Virtualmente
22/08/2025 10:06

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:56

Distribuído por sorteio
11/08/2025 16:40

Processo Cadastrado
11/08/2025 10:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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