12/09/2025 15:19

Expedição de Mandado.
12/09/2025 15:19

Expedição de Mandado.
12/09/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 13:03

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 10:15

Conclusos para despacho
11/09/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:38

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 12:36

Juntada de Mandado
10/09/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 12:02

Juntada de Mandado
04/09/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500949-78.2021.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Edvaldo Vale de Souza - - Jasiel José Luiz - - Fabrício dos Santos Rocha - - Maurício Marques de Souza - - Agnaldo Ferreira Pires -

Vistos.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento, em modo totalmente virtual, para o dia 16 de setembro de 2025, às 14:00 horas, oportunidade em que o representante da vítima prestará declarações, serão ouvidas as testemunhas comuns e de defesa, bem como serão interrogados os réus Fabrício, Maurício, Jasiel, Edvaldo e Agnaldo.

Determino a adoção das providências necessárias para viabilizar a realização de audiência virtual através de videoconferência por meio da plataforma Microsoft Teams.

Deverá a serventia disponibilizar, de imediato, um link de acesso da gravação junto ao Microsoft OneDrive, devendo este ser encaminhado ao endereço eletrônico de todos os participantes da audiência.

Requisitem-se os policiais militares Felipe Cesar Silva de Souza e Ivanilson Matos de Jesus, encaminhando-se o link de acesso ao e-mail indicado pelo Batalhão da Polícia Militar.

Requisitem-se e intimem-se os policiais civis Flávio Santana e Ricardo Cárceres, encaminhando-se o link de acesso ao e-mail indicado pela Polícia Civil.

Requisite-se ao superior hierárquico e intime-se o delegado de polícia Jorge Álvaro Gonçalves Cruz, encaminhando-se o link de acesso ao e-mail indicado pela Polícia Civil.

Intimem-se as demais testemunhas Rafael Yukio Tamashiro, Luciano Siqueira Bento, Reginaldo José Vieira, Luciano José Alves Nogueira, Valdeir Correia Ferreira, bem como o representante da vítima José Carlos da Silva através de mandado , devendo os mesmos informarem ao Sr.

Oficial de Justiça, no ato da intimação, o número de seus telefones, bem como seus endereços eletrônicos, a fim de ser encaminhado link de acesso à audiência, o que deverá ser certificado.

Deverá, ainda, ser informado que, no dia e horário agendados, os mesmos deverão ingressar na audiência virtual através do link encaminhado para o endereço eletrônico, ocasião em que deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

No que tange a intimação da testemunha Luciano Siqueira, deverão constar do mandado o número de telefone e endereço eletrônico informados pelo i.

Promotor de Justiça às fls. 1778.

Caso haja impossibilidade técnica para participarem da audiência virtual, deverá o Sr.

Oficial de Justiça intimar o representante da vítima ou as testemunhas para comparecerem à sala de audiências desta 4ª Vara Criminal, onde participarão da audiência designada.

Intimem-se os réus Fabrício, Maurício, Jasiel e Edvaldo através de mandado, devendo os mesmos informarem ao Sr.

Oficial de Justiça, no ato da intimação, o número de seus telefones, bem como seus endereços eletrônicos, a fim de ser encaminhado link de acesso à audiência, o que deverá ser certificado.

Deverá, ainda, ser informado que, no dia e horário agendados, os mesmos deverão ingressar na audiência virtual através do link encaminhado para o endereço eletrônico, ocasião em que deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

Caso haja impossibilidade técnica para participarem da audiência virtual, deverão os réus comparecerem à sala de audiências desta 4ª Vara Criminal, onde participarão da audiência designada.

Intime-se e requisite-se o réu Agnaldo, o qual se encontra preso por outro Juízo, a fim de ser apresentado para participar da audiência virtual por videoconferência e encaminhe-se o convite para a unidade prisional onde o réu se encontra custodiado, através de e-mail.

Deverá constar do ofício de requisição, que além do réu Agnaldo, deverão ser apresentadas na sala de videoconferência, duas outras pessoas que guardem com ele semelhança, nos termos do artigo 226 do Código de Processo Penal, para fim de reconhecimento por parte das testemunhas.

Fica desde já autorizado nestes autos, a qualquer tempo, a expedição concomitante de um mandado para cada destino, nos termos do art. 1012, § 3º, I, das NSCGJ.

Se necessário, o(s) mandado(s) deverá(ão) ser expedido(s) na modalidade urgente-plantão, nos termos do Comunicado Conjunto 299/2024, item 3.2.

Cumpra-se.

Int.

Ciência ao M.P. - ADV: LISLEI FULANETTI (OAB 218764/SP), THIAGO LACERDA PEREIRA (OAB 278242/SP), ANDRÉ RICARDO DE LIMA DEVIDÉ (OAB 285379/SP), CLEBER DE MOURA PERES (OAB 285912/SP), MOACIR CAMILO DE ALMEIDA (OAB 309875/SP), MAURICIO RICARDO DE ALMEIDA (OAB 381673/SP), CAIO RIMKUS (OAB 434003/SP), CAIO RIMKUS (OAB 434003/SP)
02/09/2025 20:26

Expedição de Ofício.
02/09/2025 20:26

Expedição de Ofício.
02/09/2025 20:26

Expedição de Ofício.
02/09/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:24

Ato ordinatório
02/09/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 18:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:20

Remetido ao DJE para Republicação
08/08/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 09:56

Juntada de Mandado
30/07/2025 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 23:06

Juntada de Mandado
25/07/2025 13:34

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 10:37

Juntada de Mandado
23/07/2025 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 10:37

Juntada de Mandado
23/07/2025 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 08:45

Juntada de Mandado
18/07/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 16:04

Juntada de Mandado
18/07/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 16:04

Juntada de Mandado
16/07/2025 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 10:51

Juntada de Mandado
15/07/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 17:17

Expedição de Ofício.
10/07/2025 16:44

Expedição de Mandado.
10/07/2025 16:44

Expedição de Mandado.
10/07/2025 16:44

Expedição de Mandado.
10/07/2025 16:44

Expedição de Mandado.
08/07/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:46

Conclusos para despacho
04/07/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 11:02

Juntada de Mandado
03/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:24

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 10:49

Juntada de Mandado
02/07/2025 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 10:49

Juntada de Mandado
02/07/2025 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 10:49

Juntada de Mandado
02/07/2025 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 10:49

Juntada de Mandado
02/07/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 10:37

Juntada de Mandado
01/07/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:11

Expedição de Ofício.
01/07/2025 11:11

Expedição de Ofício.
30/06/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 17:02

Expedição de Mandado.
27/06/2025 17:02

Expedição de Mandado.
27/06/2025 17:02

Expedição de Mandado.
27/06/2025 17:02

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:39

Expedição de Ofício.
27/06/2025 14:39

Expedição de Ofício.
27/06/2025 14:39

Expedição de Ofício.
27/06/2025 14:23

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:23

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:23

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:23

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:19

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:19

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:19

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:19

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:18

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:18

Expedição de Mandado.
27/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 02:00:00, 4ª Vara Criminal.
03/06/2025 16:43

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:20

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 11:28

Juntada de Mandado
10/03/2025 15:30

Expedição de Mandado.
15/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:41

Conclusos para despacho
17/12/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:12

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:11

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:34

Expedição de Mandado.
30/09/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:09

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:32

Conclusos para despacho
19/09/2024 20:25

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/08/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
27/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
05/08/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 10:02

Remetido ao DJE para Republicação
05/08/2024 09:58

Remetido ao DJE para Republicação
05/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
02/08/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 09:38

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 17:00

Juntada de Petição de resposta
25/07/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 08:44

Expedição de Ofício.
19/07/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 14:39

Conclusos para decisão
10/05/2024 10:21

Conclusos para despacho
09/05/2024 17:31

Juntada de Petição de parecer
07/05/2024 15:16

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:49

Conclusos para despacho
15/04/2024 08:20

Conclusos para despacho
12/04/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 11:55

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:15

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:03

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/03/2024 15:48

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:47

Expedição de Certidão.
09/02/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:22

Conclusos para despacho
31/01/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 13:47

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 13:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/01/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 11:12

Juntada de Mandado
24/01/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 17:03

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:48

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 13:58

Juntada de Mandado
15/12/2023 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 13:57

Juntada de Mandado
12/12/2023 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 14:17

Juntada de Mandado
12/12/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2023 03:38

Suspensão do Prazo
07/12/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:44

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 11:42

Conclusos para despacho
07/12/2023 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:36

Conclusos para despacho
06/12/2023 09:51

Conclusos para despacho
05/12/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 11:41

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:38

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 16:45

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 16:02

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/11/2023 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 09:14

Expedição de Ofício.
17/11/2023 09:14

Expedição de Ofício.
17/11/2023 09:14

Expedição de Ofício.
17/11/2023 09:14

Expedição de Ofício.
17/11/2023 09:13

Expedição de Ofício.
17/11/2023 09:13

Expedição de Ofício.
17/11/2023 09:13

Expedição de Ofício.
17/11/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 12:24

Expedição de Mandado.
16/11/2023 12:24

Expedição de Mandado.
16/11/2023 12:24

Expedição de Mandado.
16/11/2023 12:23

Expedição de Mandado.
16/11/2023 12:23

Expedição de Mandado.
16/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 11:02

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 16:51

Recebida a denúncia
14/11/2023 14:19

Conclusos para decisão
14/11/2023 13:49

Conclusos para despacho
14/11/2023 13:48

Evoluída a classe de 279 para 283
10/11/2023 10:45

Conclusos para despacho
09/11/2023 17:30

Juntada de Petição de Denúncia
07/11/2023 14:02

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 13:41

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:41

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:41

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:41

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:40

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:40

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:40

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:40

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:40

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:40

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:40

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:30

Conclusos para despacho
30/10/2023 09:11

Conclusos para despacho
30/10/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 09:28

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 18:59

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:35

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 10:31

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:31

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 12:59

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:40

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 12:51

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 11:48

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:35

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 14:23

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 13:14

Expedição de Certidão.
19/05/2023 09:19

Expedição de Certidão.
19/05/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 11:44

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 10:25

Expedição de Certidão.
11/04/2023 10:26

Expedição de Certidão.
11/04/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 11:56

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 10:45

Expedição de Certidão.
06/03/2023 09:02

Expedição de Certidão.
06/03/2023 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 11:01

Expedição de Certidão.
25/01/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2023 09:48

Expedição de Certidão.
19/01/2023 09:18

Expedição de Certidão.
19/01/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 14:03

Expedição de Certidão.
13/12/2022 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 10:35

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 12:04

Expedição de Certidão.
03/11/2022 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 11:02

Expedição de Certidão.
21/10/2022 09:51

Expedição de Certidão.
21/10/2022 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 11:47

Expedição de Certidão.
20/09/2022 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 10:46

Expedição de Certidão.
06/09/2022 09:17

Expedição de Certidão.
06/09/2022 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 14:11

Expedição de Certidão.
02/08/2022 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022 13:02

Expedição de Certidão.
25/07/2022 09:35

Expedição de Certidão.
25/07/2022 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 10:27

Expedição de Certidão.
21/06/2022 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022 09:21

Expedição de Certidão.
13/06/2022 16:04

Expedição de Certidão.
13/06/2022 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 17:17

Expedição de Certidão.
10/05/2022 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 14:42

Expedição de Certidão.
10/05/2022 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 12:17

Expedição de Certidão.
07/04/2022 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2022 11:12

Expedição de Certidão.
31/03/2022 15:43

Expedição de Certidão.
31/03/2022 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 11:14

Expedição de Certidão.
24/02/2022 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2022 10:12

Expedição de Certidão.
17/02/2022 17:19

Expedição de Certidão.
17/02/2022 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 16:37

Expedição de Certidão.
14/01/2022 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2022 15:33

Expedição de Certidão.
07/01/2022 14:00

Expedição de Certidão.
07/01/2022 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 17:22

Expedição de Certidão.
30/11/2021 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2021 16:12

Expedição de Certidão.
22/11/2021 11:25

Expedição de Certidão.
22/11/2021 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2021 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 02:11

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 15:21

Expedição de Certidão.
22/10/2021 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2021 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021 16:44

Proferido Despacho
21/10/2021 11:17

Conclusos para despacho
20/10/2021 11:23

Conclusos para despacho
19/10/2021 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 13:17

Expedição de Certidão.
19/10/2021 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2021 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 18:28

Expedição de Certidão.
18/10/2021 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2021 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 15:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 15:01

Expedição de Certidão.
04/10/2021 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2021 18:26

Juntada de Ofício
17/09/2021 18:06

Juntada de Ofício
03/09/2021 18:03

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 18:03

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 17:51

Expedição de Ofício.
01/09/2021 19:25

Expedição de Certidão.
01/09/2021 18:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2021 18:10

Expedição de Certidão.
01/09/2021 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2021 16:10

Decisão
31/08/2021 18:40

Conclusos para decisão
31/08/2021 10:22

Conclusos para despacho
31/08/2021 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 16:47

Expedição de Certidão.
30/08/2021 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 15:05

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 13:13

Expedição de Ofício.
26/08/2021 13:13

Expedição de Ofício.
26/08/2021 09:45

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 23:29

Expedição de Certidão.
25/08/2021 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 10:56

Remetido ao DJE para Republicação
25/08/2021 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2021 10:08

Expedição de Certidão.
25/08/2021 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/08/2021 17:58

Decisão
24/08/2021 17:04

Conclusos para decisão
19/08/2021 14:49

Expedição de Certidão.
19/08/2021 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 13:13

Expedição de Certidão.
19/08/2021 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2021 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 13:10

Conclusos para despacho
16/08/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 15:33

Expedição de Certidão.
16/08/2021 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2021 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2021 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 18:19

Proferido Despacho
10/08/2021 15:03

Conclusos para despacho
10/08/2021 13:30

Conclusos para despacho
10/08/2021 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 19:20

Expedição de Certidão.
20/07/2021 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2021 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2021 17:47

Proferido Despacho
19/07/2021 18:40

Conclusos para despacho
19/07/2021 18:05

Conclusos para despacho
19/07/2021 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 16:40

Expedição de Certidão.
19/07/2021 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2021 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 13:22

Expedição de Certidão.
19/07/2021 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2021 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 15:31

Juntada de Ofício
08/06/2021 13:21

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 13:20

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 13:20

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 13:20

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 13:19

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 12:44

Conclusos para despacho
07/06/2021 10:56

Conclusos para despacho
05/06/2021 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2021 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 16:48

Expedição de Certidão.
01/06/2021 15:32

Concedida a Dilação de Prazo
01/06/2021 14:13

Conclusos para decisão
01/06/2021 13:52

Expedição de Certidão.
24/05/2021 18:32

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 18:07

Apensado ao processo
24/05/2021 13:54

Expedição de Certidão.
24/05/2021 13:52

Conclusos para despacho
24/05/2021 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 13:39

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 13:37

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 13:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2021 13:04

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2021 12:50

Expedição de Certidão.
21/05/2021 20:50

Proferido Despacho
21/05/2021 16:53

Conclusos para despacho
21/05/2021 16:44

Apensado ao processo
21/05/2021 15:53

Conclusos para despacho
21/05/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 13:13

Expedição de Certidão.
21/05/2021 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2021 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 14:41

Expedição de Certidão.
19/05/2021 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/05/2021 14:40

Decisão
19/05/2021 14:37

Juntada de Mandado
19/05/2021 14:23

Juntada de Mandado
19/05/2021 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 17:12

Conclusos para decisão
18/05/2021 13:49

Conclusos para despacho
18/05/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 17:26

Expedição de Certidão.
17/05/2021 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2021 19:47

Expedição de Certidão.
14/05/2021 19:13

Expedição de Certidão.
14/05/2021 19:04

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 18:52

Expedição de Certidão.
14/05/2021 18:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2021 18:39

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 18:34

Expedição de Mandado.
14/05/2021 18:33

Expedição de Mandado.
14/05/2021 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2021 17:40

Decisão
14/05/2021 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 16:49

Conclusos para decisão
14/05/2021 16:48

Expedição de Certidão.
14/05/2021 16:46

Expedição de Certidão.
14/05/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 15:29

Expedição de Certidão.
14/05/2021 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 14:33

Conclusos para despacho
14/05/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 11:38

Juntada de Mandado
14/05/2021 11:38

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 11:37

Juntada de Mandado
14/05/2021 11:37

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 19:22

Expedição de Certidão.
13/05/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 17:43

Conclusos para despacho
13/05/2021 17:32

Conclusos para despacho
13/05/2021 17:32

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 22:09

Expedição de Certidão.
07/05/2021 21:31

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 21:24

Expedição de Mandado.
07/05/2021 21:24

Expedição de Mandado.
07/05/2021 21:21

Expedição de Mandado.
07/05/2021 21:20

Expedição de Mandado.
07/05/2021 21:19

Expedição de Mandado.
07/05/2021 21:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2021 21:05

Expedição de Certidão.
07/05/2021 21:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/05/2021 20:24

Decisão
07/05/2021 20:12

Conclusos para decisão
07/05/2021 17:40

Conclusos para despacho
07/05/2021 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 17:06

Expedição de Certidão.
06/05/2021 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2021 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 13:03

Expedição de Certidão.
28/04/2021 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2021 11:49

Expedição de Certidão.
15/04/2021 17:07

Expedição de Certidão.
15/04/2021 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2021 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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