26/08/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006508-79.2025.8.26.0003 (processo principal 1025680-24.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Mariana Deiro Nascimento Santos - - Roberto Gonzalez - GOL LINHAS AÉREAS S.A. -

Vistos.

Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da parte credora, conforme formulário de fls. 41, observada a ordem cronológica.

Observo que ainda pende o recolhimento da taxa judiciária pela instauração do cumprimento de sentença que deixou de ser recolhida pela parte exequente.

Assim, por economia processual, intime-se a parte executada para que comprove o recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a novel redação do art. 4º, IV da Lei Estadual 11.608/2003, incidente sobre fatos geradores ocorridos a partir de 03/01/2024, de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença.

Prazo de 15 dias, após, tornem para extinção na forma do art. 924 do CPC.

Int. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)
25/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 22:54

Conclusos para despacho
13/06/2025 17:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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