02/09/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002137-52.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1000081-63.2024.8.26.0236) (processo principal 1000081-63.2024.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Izilda Batista Franco -

Vistos. 1) Recebo como cumprimento de sentença - obrigação de fazer. 2) Nos termos do artigo 536 do CPC, oficie-se à EADJ Araraquara para implantação do benefício concedido por sentença.

Prazo para cumprimento: 45 dias.

Buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício.

Encaminhe-se por e-mail. 3) Vedo desde já o processamento da obrigação de pagar neste incidente, dada a natureza da execução. 4) Intime-se o INSS, via portal eletrônico, para, no prazo de 30 dias, querendo, impugnar o presente cumprimento de sentença. 5) Oportunamente, voltem-me conclusos.

Int. - ADV: LARISSA RODRIGUES DEMICIANO (OAB 318683/SP), LIDIANE ADEGAS LOPES DA SILVA (OAB 399810/SP)
01/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 16:52

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:36

Apensado ao processo
25/08/2025 16:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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