03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005827-92.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eraldo Antonio Damatto - BANCO BMG S/A - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação, para o fim de declarar inexistente a relação jurídica do autor com o réu referente ao contrato n° 53243837 de fls. 226/234 e condená-lo a repetir as quantias deduzidas do benefício previdenciário dele em dobro, com correção monetária e juros desde os descontos indevidos e a pagar-lhe, a título de danos morais, a quantia de R$ 7.590,00, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais de mora contados da citação.

Os valores comprovadamente depositados na conta do autor pelo réu, considerando a declaração de inexistência da relação jurídica, serão compensados com o montante da condenação (art. 182, do CC).

Por força de sucumbência, arcará o réu com as custas e despesas processuais, corrigidas a partir do desembolso, e com os honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 20% do valor da condenação atualizado monetariamente.

P.R.I.C.

Botucatu, 01 de setembro de 2025. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), JULIO CIRNE CARVALHO (OAB 295885/SP), AMANDA SARA ROMÃO SIQUEIRA (OAB 467057/SP)
02/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:20

Julgada Procedente a Ação
23/05/2025 14:33

Conclusos para julgamento
23/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
19/04/2025 12:15

Conclusos para despacho
16/04/2025 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 14:24

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
27/03/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 14:56

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 15:13

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:05

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 11:18

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 12:29

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 09:36

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 13:01

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:52

Juntada de Petição de Réplica
12/10/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 14:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:05

Audiência Realizada Inexitosa
02/10/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 06:52

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:41

Expedição de Carta.
28/06/2024 14:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
26/06/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 15:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
24/06/2024 14:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/06/2024 14:32

Recebida a Petição Inicial
21/06/2024 15:59

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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