01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017861-80.2024.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Marçal Souza da Silva - Recorrido: Luiz Gustavo - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO. 1.

AUTOR QUE TEVE A LATERAL DE SEU VEÍCULO ATINGIDO PELA TRASEIRA DO AUTOMÓVEL CONDUZIDO PELO RÉU, QUE REALIZAVA MANOBRA DE SAÍDA DE GARAGEM.

PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DO VALOR DE R$ 3.900,00, RELATIVO AO CONSERTO DO BEM, E DE R$ 7.700,00, REFERENTE À DESVALORIZAÇÃO. 2.

RÉU QUE SUSTENTA TER SIDO ATINGIDO PELO AUTOR QUANDO JÁ FINALIZAVA A MANOBRA DE SAÍDA DA GARAGEM.

PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS DE R$ 700,00 E DANOS MORAIS DE R$ 5.000,00. 3.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO.

RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DO RÉU PELA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE DE TRÂNSITO.

ARTS. 34 E 36 DO CTB.

AUTOR QUE POSSUÍA PREFERÊNCIA DE PASSAGEM.

DEVIDO O CONSERTO DO VEÍCULO NO IMPORTE DE R$ 3.900,00. 4.

RECURSO DO RÉU.

INSISTÊNCIA NA RESPONSABILIDADE DO AUTOR PELA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE DE TRÂNSITO.

PROVAS DOS AUTOS, CONTUDO, QUE CONTRADIZEM TAL ARGUMENTAÇÃO.

NÃO APRESENTAÇÃO DE QUALQUER FATO OU ARGUMENTO NOVO APTO A MODIFICAR O JULGADO. 5.

MANUTENÇÃO DO DECISUM, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Helio Kiyoharu Oguro (OAB: 89343/SP) - Paula Renata Ferreira de Souza (OAB: 366985/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 10:51

Prazo
29/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:56

Julgado Virtualmente
15/08/2025 15:30

Julgamento Virtual Iniciado
18/06/2025 09:14

Conclusos para despacho
09/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:57

Distribuído por sorteio
04/06/2025 16:54

Processo Cadastrado
03/06/2025 15:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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