27/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:41

Determinada a Regressão de Regime
17/06/2025 16:23

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:55

Juntada de Petição de resposta
03/05/2025 01:55

Suspensão do Prazo
25/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:18

Apensado ao processo
03/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 14:45

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2024 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2024 12:02

Recebidos os autos do Outro Foro
23/08/2024 12:02

Recebidos os autos do Outro Foro
23/08/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/08/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2024 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2024 00:56

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/08/2024 15:41

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 19:59

Conclusos para despacho
29/02/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:33

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 05:48

Expedição de Certidão.
22/02/2024 05:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 05:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2024 05:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2024 05:34

Recebidos os autos do Outro Foro
21/02/2024 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2024 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2024 17:01

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:05

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 06:49

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 13:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 08:13

Expedição de Certidão.
17/10/2023 08:13

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0000858-73.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE SALES FAUSTINO - a sustação do regime aberto, até final decisão sobre a conveniência de eventual regressão de regime prisional, na forma dos arts. 50, V e 118, I da LEP
25/08/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 15:07

Determinada a Regressão de Regime
24/08/2023 14:26

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 16:04

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 14:22

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:22

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
01/06/2023 13:28

Conclusos para julgamento
19/04/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 16:49

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 12:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/03/2023 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/03/2023 12:44

Recebidos os autos do Outro Foro
07/03/2023 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/03/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/03/2023 17:08

Conclusos para decisão
01/03/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 16:11

Expedição de Certidão.
12/01/2023 16:10

Expedição de Certidão.
12/01/2023 16:09

Concedida Progressão de regime
12/01/2023 14:19

Conclusos para decisão
10/01/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 12:04

Expedição de Certidão.
09/01/2023 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
06/01/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 15:09

Expedição de Certidão.
19/12/2022 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2022 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2022 15:02

Recebidos os autos do Outro Foro
13/12/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/12/2022 15:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/12/2022 12:24

Conclusos para decisão
07/12/2022 12:22

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 16:20

Expedição de Certidão.
13/09/2022 16:19

Expedição de Certidão.
13/09/2022 16:19

Concedida Progressão de regime
13/09/2022 14:19

Conclusos para julgamento
13/09/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 17:13

Expedição de Certidão.
08/09/2022 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2022 14:08

Expedição de Certidão.
17/08/2022 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2022 03:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 17:16

Expedição de Certidão.
21/06/2022 17:15

Expedição de Certidão.
21/06/2022 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 13:24

Conclusos para julgamento
20/06/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2022 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 15:15

Expedição de Certidão.
14/06/2022 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 15:09

Expedição de Certidão.
07/06/2022 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 13:00

Expedição de Certidão.
06/06/2022 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/06/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 23:04

Mudança de Classe Processual
21/03/2022 14:56

Expedição de Certidão.
18/03/2022 23:02

Expedição de Certidão.
18/03/2022 23:02

Expedição de Certidão.
18/03/2022 23:01

Homologado o Cálculo
18/03/2022 14:18

Conclusos para decisão
18/03/2022 14:13

Conclusos para despacho
17/03/2022 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 17:10

Expedição de Certidão.
09/03/2022 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 16:47

Expedição de Certidão.
16/02/2022 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2021 05:32

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 15:10

Expedição de Certidão.
09/12/2021 15:10

Proferido Despacho
08/12/2021 14:53

Conclusos para despacho
08/12/2021 14:48

Expedição de Certidão.
29/11/2021 01:12

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2021 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 16:54

Expedição de Certidão.
23/11/2021 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2021 16:51

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 01:10

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 19:01

Expedição de Certidão.
26/10/2021 19:01

Expedição de Certidão.
26/10/2021 19:00

Homologada a Falta Disciplinar
26/10/2021 12:12

Conclusos para julgamento
26/10/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 02:10

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 17:43

Expedição de Certidão.
22/10/2021 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
22/10/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 01:16

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 16:55

Expedição de Certidão.
23/08/2021 16:55

Expedição de Certidão.
23/08/2021 16:54

Homologado o Cálculo
23/08/2021 13:56

Conclusos para decisão
22/08/2021 01:41

Conclusos para despacho
22/08/2021 01:38

Expedição de Certidão.
13/08/2021 01:16

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2021 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 16:37

Expedição de Certidão.
09/08/2021 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2021 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2021 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2021 16:30

Recebidos os autos do Outro Foro
09/08/2021 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2021 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/08/2021 03:40

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2021 08:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/08/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 17:29

Conclusos para decisão
14/07/2021 10:14

Expedição de Certidão.
08/07/2021 14:00

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 10:11

Expedição de Certidão.
05/07/2021 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 14:25

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021 10:48

Expedição de Certidão.
02/07/2021 10:14

Expedição de Certidão.
02/07/2021 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2021 09:35

Juntada de Certidão
01/07/2021 18:01

Expedição de Mandado.
01/07/2021 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 13:33

Expedição de Certidão.
30/06/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 14:43

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2021 19:05

Expedição de Certidão.
28/06/2021 19:04

Determinada a Regressão de Regime
28/06/2021 14:33

Conclusos para decisão
28/06/2021 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2021 11:29

Conclusos para despacho
25/06/2021 11:08

Expedição de Certidão.
25/06/2021 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 19:37

Expedição de Certidão.
24/06/2021 19:37

Decisão
24/06/2021 18:16

Conclusos para decisão
24/06/2021 14:16

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 11:22

Processo Entranhado
24/06/2021 11:22

Incidente Processual Instaurado
23/06/2021 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2021 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 15:19

Expedição de Certidão.
16/06/2021 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2021 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/06/2021 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/06/2021 17:29

Recebidos os autos do Outro Foro
15/06/2021 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/06/2021 16:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/06/2021 16:55

Expedição de Ofício.
11/06/2021 18:04

Conclusos para decisão
11/06/2021 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 17:58

Juntada de Certidão
11/06/2021 17:58

Juntada de Certidão
11/06/2021 17:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
11/06/2021 17:58

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 15:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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