01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012025-38.2025.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Eliane Cristina Baptista Fernandes - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - QUESTÃO RELATIVA AO TEMA 163 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) - RECURSO QUE DEMANDARIA A ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL - OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO DO STF SOBRE OS REQUISITOS DE CABIMENTO DO RE - AGRAVO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP) - Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP) - 16º Andar, Sala 1607
31/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:36

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:09

Julgado Virtualmente
27/08/2025 21:16

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 19:09

Conclusos para despacho
25/08/2025 06:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:51

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2025 12:34

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
19/08/2025 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 13:36

Despachos da Presidência
18/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:10

Subprocesso Cadastrado
17/08/2025 07:46

Expedição de Certidão.
17/08/2025 07:37

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:34

Prazo Intimação - 15 Dias
14/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:35

RE - Despacho - Prejudicado
14/08/2025 13:35

Despachos da Presidência
12/08/2025 15:16

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:55

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 13:41

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:23

Despacho
05/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
04/08/2025 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:59

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 16:18

Julgado Virtualmente
30/07/2025 10:48

Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 08:43

Conclusos para despacho
29/07/2025 07:06

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:50

Expedido Termo de Intimação
18/07/2025 11:43

Distribuído por sorteio
17/07/2025 12:36

Processo Cadastrado
15/07/2025 10:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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