01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009330-74.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Denner Domingues Perroti - Recorrido: Município de Guarulhos - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL GUARULHOS CESSÃO PARA PRESTAR SERVIÇOS NO FÓRUM DA COMARCA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE 40% CONDICIONADA AO REEMBOLSO PELO TJSP (LM 8.096/22) ENCARGOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO PREVISTOS NO CONVÊNIO INEXIGIBILIDADE DA GRATIFICAÇÃO CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP) - Odilon Otacilio Lima Junior (OAB: 240270/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 13:59

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:49

Julgado Virtualmente
27/08/2025 15:27

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 15:43

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:52

Prazo
23/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2025 13:37

Prazo
16/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:13

Despacho
03/12/2024 10:07

Conclusos para despacho
08/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:50

Distribuído por sorteio
05/11/2024 11:49

Processo Cadastrado
31/10/2024 15:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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