09/09/2025 07:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001172-29.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Aparecida Rodrigues Santos - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

DEFERIMENTO.

AGRAVO DA RÉ. 1.

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA AO IMEDIATO FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE ARTRODESE PÓSTERO-LATERAL 4 NÍVEIS E DISCECTOMIA LOMBAR 4 NÍVEIS, INAUDITA ALTERA PARTE. 2.

NÃO SE ENCONTRAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS À CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PREVISTOS NO ARTIGO 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMO SE OBSERVA A PARTIR DA LEITURA DO RELATÓRIO MÉDICO E NOTA TÉCNICA Nº 2318-2025 - NAT-JUS/SP (FLS.22 E 34/39 NA ORIGEM). 3.

A VERDADE É QUE OS DOCUMENTOS DE INICIAL NÃO APONTAM DE FORMA ESPECÍFICA A URGÊNCIA (OU EMERGÊNCIA) INDISPENSÁVEL À ANTECIPAÇÃO DO PROCEDIMENTO, DE MODO A QUE A AGRAVANTE PASSE NA FRENTE DE OUTRAS PESSOAS QUE SE ENCONTREM NAS MESMAS CONDIÇÕES, NECESSITANDO DE CONSULTAS OU TRATAMENTOS MÉDICO/CIRÚRGICOS. 4.

NESTA FASE INICIAL DE COGNIÇÃO SUMÁRIA DO PROCESSO, A PROVA É INSUFICIENTE AO DEFERIMENTO DA MEDIDA URGENTE. 5.

AGRAVO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - 16º Andar, Sala 1607
30/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:23

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 13:22

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 13:21

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:12

Julgado Virtualmente
20/08/2025 12:51

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:27

Prazo
29/06/2025 06:33

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:49

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 18:04

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:03

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:03

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:55

Prazo Intimação - 15 Dias
18/06/2025 16:54

Prazo Intimação - 15 Dias
18/06/2025 16:54

Prazo Intimação - 15 Dias
18/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:55

Despacho
18/06/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:33

Expedido Termo de Intimação
16/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:39

Prazo Intimação - 10 Dias
16/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:37

Expedido Termo de Intimação
16/06/2025 10:39

Distribuído por sorteio
13/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2025 14:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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