27/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002962-02.2024.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Elzira Cera -

Vistos.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer e o ajuizamento do cumprimento de sentença (proc. 0000838-29.2025.8.26.0369), arquivem-se estes autos, com as anotações de praxe, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei 9.099/95.

Int. - ADV: VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 288462/SP), LUCAS RODRIGUES ALVES (OAB 292887/SP)
25/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
14/08/2025 23:22

Suspensão do Prazo
07/08/2025 17:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:15

Ato ordinatório
31/07/2025 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 08:02

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:30

Expedição de Ofício.
14/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
14/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:03

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/03/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:20

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:32

Juntada de Petição de Contra-razões
09/02/2025 07:39

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/01/2025 14:18

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
24/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:58

Julgada Procedente a Ação
22/11/2024 14:00

Conclusos para julgamento
21/11/2024 13:21

Juntada de Petição de Réplica
18/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 12:35

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 18:12

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:54

Expedição de Mandado.
02/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/10/2024 15:23

Conclusos para despacho
28/10/2024 13:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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