TJSP - 1006679-89.2023.8.26.0358
1ª instância - 02 Cumulativa de Mirassol
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006679-89.2023.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Móveis Sidnei Ltda -
Vistos. 1.
Fls. 243/248: Defiro o requerimento do autor e, com fundamento no artigo 4o do Decreto-lei nº 911/69, com a redação da Lei no 13.043/2014, converto a ação de busca e apreensão em execução.
Efetuem-se as necessárias anotações no sistema, quanto à alteração da classe processual. 2.
Nos termos da Lei nº 17.785 de 03/10/2023, que alterou o inciso III do artigo 4º da Lei nº 11.608/2003 e, item 5 do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (dje 19/12/2023 - pág. 14/17), fica a parte exequente intimada apresentar nova planilha de seu crédito com a inclusão dos honorários advocatícios de 10%, devidamente atualizados até o momento da distribuição, devendo também promover a correção do valor da causa. 3.
Além disso, deverá comprovar o recolhimento da custa processual inicial, compreendida como a taxa de distribuição (Lei nº 11.608/03) e despesa de citação, na forma do artigo 247 do CPC com redação dada pela lei nº 14.195/2021 (observando-se que a diligência de oficial de justiça será permitida apenas para os casos específicos ou com justificativa idônea), sob pena de incidência do disposto no art. 290 do CPC, inclusive com relação à despesa de citação, cuja orientação no preenchimento das guias pode ser verificada conforme o link que segue: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp (Taxa de Distribuição e Procuração) http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/ (Taxa de Postagem) 4.
Providenciar a vinculação da guia Dare, na forma determinada pelo Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5, o qual pode ser visualizado através do link: https://portal.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=27009pagina=1 5.
Houve pedido de inclusão dos representantes da requerida.
Determino à parte exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: Inclusão de nome/dados da partes executada no polo passivo indicados na petição de fls. 243/248, para constar a sua qualificação completa na forma estabelecida pelo Comunicado CG 178/2020, Art. 2º No pedido inicial formulado ao Poder Judiciário e no requerimento para a prática de atos aos serviços extrajudiciais deverão constar obrigatoriamente, sem prejuízo das exigências legais, as seguintes informações: I - nome completo de todas as partes, vedada a utilização de abreviaturas; II - número do CPF ou número do CNPJ; III - nacionalidade; IV - estado civil, existência de união estável e filiação; V - profissão; VI - domicílio e residência; VII - endereço eletrônico; bem como o nome de seu advogado que atuou no processo originário.
Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.
O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Ressalto que na falta de cumprimento das determinações acima será determinada o cancelamento deste incidente, independentemente de nova intimação da parte exequente. 6.
Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.
Int. - ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), ALINE NATALIE DA SILVA MACHADO (OAB 326902/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP) -
02/09/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 08:26
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
01/09/2025 14:21
Conclusos para decisão
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01/09/2025 14:15
Evoluída a classe de 81 para 12154
-
20/06/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 16:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 07:20
Suspensão do Prazo
-
22/04/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 21:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 11:26
Determinada Requisição de Informações
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28/03/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 08:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 15:54
Conclusos para despacho
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05/11/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 15:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2024 15:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/07/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/06/2024 16:33
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 16:27
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
14/06/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 08:00
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
14/05/2024 09:50
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 18:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/05/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
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01/05/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2024 17:18
Conclusos para decisão
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08/03/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 11:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/02/2024 11:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/01/2024 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 16:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/12/2023 16:14
Expedição de Mandado.
-
15/12/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
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14/12/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 18:34
Recebida a Petição Inicial
-
13/12/2023 07:31
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 07:27
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 07:19
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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