TJSP - 1005272-15.2022.8.26.0348

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Maua

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Polo Ativo

Partes

ROMULO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA

CPF *09.***.*19-74

Advogados

FERNANDO MARQUES DA SILVA

OAB: 455656/SP

CPF *14.***.*34-65

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE CHAVES DA CUNHA

CPF *12.***.*09-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005272-15.2022.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Romulo Antonio Alves de Almeida - Diante da não localização do executado, bem como da inércia da exequente, JULGO EXTINTA a presente ação de Nota Promissória, movida por Romulo Antonio Alves de Almeida em face de Pedro Henrique Chaves da Cunha, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9099/95. 2- Libere-se eventuais bens bloqueados e não localizados. 3- Fica deferida a expedição de certidão de protesto, caso requerida pela parte interessada. 4- No entanto, nada impede que a execução seja novamente ajuizada quando o credor localizar bens do devedor passíveis de constrição, desde que não transcorrido o prazo prescricional".

    Ressalte-se que para propositura de nova execução, a parte autora deverá demonstrar seu interesse de agir na renovação do pedido, devendo indicar quais e onde se encontram os bens passíveis de constrição, uma vez que o art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados, prevê que: "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". 5- Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observando-se as formalidades de estilo. - ADV: FERNANDO MARQUES DA SILVA (OAB 455656/SP)

  • 28/08/2025 02:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 20:44

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 27/08/2025 14:37

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 20:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 19:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2025 12:34

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 09:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2025 15:24

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 12:59

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 20:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2024 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2023 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 20/11/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 12:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 13:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 11:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 13:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2022 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2022 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 15:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2022 15:11

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 16/05/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 14:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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