28/08/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0028576-09.2021.8.26.0053 (processo principal 1006513-80.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Warrant - Olimpio de Azevedo Advogados - Darci Pereira da Silva - Verifica-se que as custas não foram recolhidas.

Dessa forma, intime-se Darci Pereira da Silva para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas finais - R$ 192,72 (Cento e noventa e dois reais e setenta e dois centavos), conforme demonstrativo nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.

Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.

Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.

Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.

O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB 28380/SC), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE (OAB 32049/SC)
27/08/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:47

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 18:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:57

Concedida a Dilação de Prazo
11/03/2025 17:24

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:29

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:41

Autos no Prazo
11/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.
17/10/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 17:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/10/2024 13:58

Conclusos para julgamento
20/07/2024 09:37

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 07:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/07/2024 10:06

Conclusos para despacho
14/06/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 08:40

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 19:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 19:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2024.
20/02/2024 03:31

Suspensão do Prazo
15/12/2023 00:55

Suspensão do Prazo
06/11/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 16:35

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2023.
18/12/2022 08:51

Suspensão do Prazo
05/12/2022 17:34

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 14:01

Concedida a Dilação de Prazo
16/09/2022 11:15

Conclusos para decisão
08/09/2022 19:30

Conclusos para decisão
24/06/2022 14:37

Conclusos para despacho
23/06/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 00:07

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2022 10:44

Conclusos para decisão
18/02/2022 12:51

Conclusos para despacho
11/02/2022 16:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/01/2022 03:11

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 13:36

Concedida a Dilação de Prazo
19/01/2022 21:28

Conclusos para decisão
03/11/2021 08:21

Conclusos para despacho
30/10/2021 19:26

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2015

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005272-15.2022.8.26.0348

Romulo Antonio Alves de Almeida

Pedro Henrique Chaves da Cunha

Advogado: Fernando Marques da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2022 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0002093-63.2025.8.26.0032

Flavio Barbiere Brassioli

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Daniel Fabricio Longui

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2023 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0000640-57.2025.8.26.0315

Justica Publica

Gabriela Alves Vieira

Advogado: Marcio Barboza Renosto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0009600-89.2025.8.26.0577

William Vilar Garcia

Sky Airline S.A.

Advogado: Leo Rosenbaum

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2024 11:24

Exibir Processo

Processo nº 1000403-24.2024.8.26.0191

Jady Caroline Alves Brito

Sj &Amp; Sc Gianetti Clinica Odontologica Lt...

Advogado: Marcos Vinicius Dias Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2024 16:01

Exibir Processo