TJSP - 0000304-08.2025.8.26.0136
1ª instância - Vara do Setor das Execucoes Fiscais de Cerqueira Cesar
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000304-08.2025.8.26.0136 (processo principal 1002656-24.2022.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Raisa Lara Onha -
Vistos.
Raisa Lara Onha iniciou cumprimento de sentença em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS onde afirmou ser credor(a) da quantia de R$ 400,00.
Juntou documentos e planilha de cálculo.
A Fazenda ora executada, embora devidamente intimada, quedou-se inerte. É o relatório.
DECIDO.
Ante o silêncio da parte executada, HOMOLOGO o valor apresentado na inicial para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito.
Com o trânsito em julgado, cumpra-se o previsto no inciso I, do parágrafo 3º, do artigo 535, do CPC, promovendo a parte exequente a criação do incidente de RPV, observados os trâmites legais.
Incabível a condenação em custas, despesas processuais ou o arbitramento de honorários advocatícios, por se tratar de mero incidente.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
P.I.C. - ADV: RAISA LARA ONHA (OAB 393056/SP) -
02/09/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 08:20
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 08:20
Homologado o Cálculo
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01/09/2025 09:53
Conclusos para despacho
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01/09/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 08:36
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
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07/03/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 14:17
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/02/2025 14:33
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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