04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500822-10.2024.8.26.0539 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: Aldo Rodrigo Benitez Franco - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Edison Brandão - DERAM PROVIMENTO ao apelo Ministerial, para fixar a pena do apelado em 04 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, mais o pagamento de 486 dias-multa, no valor unitário mínimo, por infração ao art. 33, caput, c.c. art. 40, V, ambos da Lei 11.343/06, e alteraram o regime prisional para o semiaberto.V.U. - Advs: Daniel Marcos de Camargo (OAB: 388080/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
18/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
11/05/2025 16:36

Suspensão do Prazo
20/03/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 12:17

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:34

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 11:50

Juntada de Mandado
06/02/2025 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 11:50

Juntada de Mandado
06/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:01

Conclusos para decisão
05/02/2025 19:24

Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2025 16:18

Expedição de Mandado.
24/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:35

Expedição de Mandado.
23/01/2025 15:35

Expedição de Mandado.
15/01/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:40

Recebido o recurso
13/01/2025 11:45

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
13/01/2025 08:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/01/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:30

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:53

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
09/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:59

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:04

Expedição de Alvará.
08/01/2025 14:42

Julgada Procedente a Ação
08/01/2025 14:38

Juntada de Petição de Alegações finais
08/01/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:28

Mantida a Prisão Preventiva
13/11/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 16:55

Juntada de Mandado
01/11/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:44

Expedição de Mandado.
30/10/2024 15:57

Expedição de Ofício.
30/10/2024 15:56

Expedição de Ofício.
30/10/2024 15:56

Expedição de Ofício.
30/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/10/2024 14:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/01/2025 02:10:00, Vara Criminal.
24/10/2024 17:00

Juntada de Ofício
20/09/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:58

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:53

Conclusos para despacho
17/09/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 10:57

Mantida a Prisão Preventiva
04/09/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 14:59

Conclusos para decisão
26/08/2024 08:33

Conclusos para despacho
23/08/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 16:28

Juntada de Mandado
12/08/2024 16:01

Expedição de Mandado.
12/08/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 15:55

Juntada de Mandado
31/07/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:41

Expedição de Mandado.
24/07/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 16:07

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:02

Evoluída a classe de 280 para 300
22/07/2024 14:01

Juntada de Petição de Denúncia
22/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 16:08

Conclusos para decisão
05/07/2024 13:07

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 08:51

Expedição de Certidão.
05/07/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 15:54

Expedição de Ofício.
26/06/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 13:19

Expedição de Mandado.
26/06/2024 12:42

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/06/2024 12:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 12:41:32, Vara Criminal.
26/06/2024 10:45

Juntada de Ofício
26/06/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 09:29

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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