TJSP - 0000012-93.2023.8.26.0588

1ª instância - Vara Unica de Sao Sebastiao da Grama

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO PELUCHI DE OLIVEIRA

CPF *24.***.*13-14

Advogados

VICTORIA MENDES HERMIDA BOUZA

OAB: 464913/SP

CPF *98.***.*75-80

RENATO DE ARAUJO NETO

OAB: 392147/SP

CPF *21.***.*24-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2025 15:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/02/2025 00:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2025 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2025 15:42

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 13/02/2025 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2025 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 14:19

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 14:57

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2024 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 08:19

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2023 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato de Araújo Neto (OAB 392147/SP), Victoria Mendes Hermida Bouza (OAB 464913/SP) Processo 0000012-93.2023.8.26.0588 - Execução da Pena - Exectdo: Francisco Peluchi de Oliveira - SOBRE O PEDIDO DE CONVERSÃO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.

  • 24/08/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:51

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 18:44

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 11:42

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 15:03

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 09:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 05:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2023 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 08:43

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 12:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2023 19:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 18:24

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 18:09

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 09:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/03/2023 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 08:47

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2023 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 13:57

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2023 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 18:26

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 05:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 20:47

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 12:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 19:02

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:24

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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