29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013774-55.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - José Roberto Rocha Rodrigues - Teor do ato: "

Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Posicione a Fazenda Pública exequente o valor da condenação da parte autora/executada, na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo proceder ao peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 156 - Cumprimento de Sentença, o qual gerará um incidente em apartado.

Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações.

Int." - ADV: JOSÉ ROBERTO ROCHA RODRIGUES (OAB 221231/SP)
10/09/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
09/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:19

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 08:57

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:59

Conclusos para despacho
30/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:07

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 08:23

Expedição de Certidão.
26/08/2024 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:41

Embargos de declaração não acolhidos
21/08/2024 09:16

Conclusos para decisão
21/08/2024 09:10

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 09:55

Julgado improcedente o pedido
14/08/2024 14:27

Conclusos para despacho
09/08/2024 20:45

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2024 07:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 08:27

Expedição de Certidão.
22/07/2024 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:31

Expedição de Mandado.
19/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 08:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 11:54

Conclusos para decisão
17/07/2024 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 08:31

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:25

Conclusos para decisão
09/07/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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