27/07/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 14:04

Subprocesso Cadastrado
23/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/07/2025 16:25

Despacho
11/07/2025 13:20

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
10/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/07/2025 16:40

Despacho
01/07/2025 18:28

Conclusos para decisão
30/06/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
12/06/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/06/2025 20:15

Despacho
11/06/2025 15:10

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/06/2025 10:52

Despacho
09/06/2025 17:35

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:22

Prazo
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 19:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:00

Acórdão registrado
14/05/2025 08:56

AcórdãoFinalizado
13/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:00

Provimento
13/05/2025 10:00

Julgado
30/04/2025 00:00

Publicado em
17/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:36

Inclusão em Pauta
04/04/2025 19:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/04/2025 19:20

Despacho À Mesa
04/04/2025 15:38

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:50

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:01

Recebidos os autos do MP
15/03/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
16/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:49

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 15:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/02/2025 12:12

Distribuído por competência exclusiva
05/02/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/02/2025 16:01

Processo Cadastrado
30/01/2025 15:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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