04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014348-59.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Kawan Willyan Araujo Ferreira -

Vistos.

Intime-se o(a) autor(a) para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias.

Int. - ADV: EDUARDO PEREIRA LOPES (OAB 178158/SP)
03/09/2025 09:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 07:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:50

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014348-59.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Kawan Willyan Araujo Ferreira -

Vistos.

Fls 204/206: Recebo como Emenda à Inicial.

Anote-se.

Cite-se com as advertências legais, mormente as do artigo 7º e 9º da Lei nº 12.153/09, para que o (a) réu (ré) apresente, se quiser, a resposta que tiver, no prazo de 30 dias.

Dispensada a audiência preliminar de conciliação face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem, bem como, nos termos do Comunicado CSM nº 146/11 de 30/05/2011.

O acesso ao Juizado Especial independerá, em 1º grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do artigo 54 da Lei 9099/95.

No caso de eventual interposição de recurso, o autor deverá proceder nos termos do § único do artigo 54 da Lei 9099/95.

Com vistas à celeridade processual, em benefício das próprias partes, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.

Int. - ADV: EDUARDO PEREIRA LOPES (OAB 178158/SP)
29/08/2025 19:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:35

Expedição de Mandado.
29/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/08/2025 16:37

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:47

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 12:12

Conclusos para decisão
13/08/2025 12:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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