TJSP - 0005351-07.2025.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005351-07.2025.8.26.0477 (processo principal 1018189-43.2017.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Voluntária - Tania Cristina Fernandes Paiva -
Vistos.
Fls. 6-16: Recebo como Emenda, defiro a gratuidade e a prioridade de tramitação à exequente.
Anote-se.
Intime-se a Fazenda, através do Portal SAJ, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias para cumprir a obrigação de fazer, nos termos do v.
Acórdão, tudo conforme disposto nos artigos 536 e seguintes do Código de Processo Civil.
Eventual obrigação de pagar deverá ser objeto de incidente próprio.
Int. - ADV: RODOLFO MERGUISO ONHA (OAB 307348/SP) -
29/08/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:46
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 07:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 16:09
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 11:40
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 10:55
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2017
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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