29/08/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007215-16.2024.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Edinalva Santana de Oliveira - ITAU SEGUROS S/A - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Maria Edinalva Santana de Oliveira em face de ITAU SEGUROS S/A, com supedâneo no art. 487, I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

O prazo para interposição de recurso inominado é de 10 dias úteis, contados da intimação desta sentença, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95, devendo procurar o patrocínio de advogado.

Para fins de preparo, observe-se o item 12 do Comunicado CG nº 1.530/21.

Deverão ser recolhidas, em até 48 horas da interposição, as taxas de preparo nas seguintes condições: a) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) a taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção do processo.

P.R.I. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CAMILA ANDRADE TROIANI (OAB 77274/BA)
28/08/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 20:41

Julgada improcedente a ação
21/08/2025 16:36

Conclusos para julgamento
31/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
30/06/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
04/05/2025 20:01

Suspensão do Prazo
22/04/2025 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 11:38

Expedição de Mandado.
07/03/2025 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 21:26

Suspensão do Prazo
24/01/2025 07:03

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:12

Expedição de Carta.
18/12/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/12/2024 15:40

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:55

Expedição de Mandado.
14/10/2024 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 10:40

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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