08/09/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011409-69.2024.8.26.0048 - Tutela Cautelar Antecedente - Serviços de Saúde - Sergio Fonseca Junior - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. -

Vistos.

Diante do descumprimento, e visando a assegurar o cumprimento da ordem judicial, conforme primado contido no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, acolho o pedido formulado e determino à requerida que comprove, em 48 (quarenta e oito) horas, integral atendimento da ordem judicial, com o fornecimento do tratamento médico prescrito ao autor (Tremfya (Guselkumab), bloqueador de IL-23), sob pena de bloqueio de valores via SISBAJUD em quantia suficiente para custeio do tratamento prescrito.

No silêncio, intime-se a parte autora para que informe o valor necessário para a aquisição do medicamento.

Com a informação, encaminhem-se os autos ao Assessor para realização do bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD.

Caso haja bloqueio de valor relevante, desde já determino a transferência do montante para conta judicial vinculada a este feito, devendo a parte autora ser intimada para apresentar o competente formulário, a fim de viabilizar a transferência do valor para custeio do tratamento prescrito.

Anoto que eventual pedido de execução da multa deve ocorrer por incidente cumprimento, oportunamente.

Sem prejuízo, esclareçam as partes se houve julgamento do recurso interposto (fls. 110/111).

Intimem-se. - ADV: ALFREDO AUGUSTO FREIRE FONSECA (OAB 520011/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
27/08/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 23:44

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:22

Conclusos para decisão
22/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 07:05

Juntada de Certidão
13/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:46

Expedição de Carta.
13/08/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:17

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:57

Conclusos para decisão
08/03/2025 00:59

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
28/02/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
17/02/2025 05:35

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 10:50

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:12

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 07:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 07:02

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:41

Expedição de Carta.
08/01/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:44

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2024 15:13

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:12

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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