22/08/2025 12:04

Prazo
22/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010279-81.2023.8.26.0047 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apte/Apda: Valdeci Donizete Chiqueto Batista (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Deram parcial provimento aos recursos.

V.U. - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO.

PROVA DESNECESSÁRIA.

SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA.

PRELIMINAR REJEITADA.ADVOCACIA PREDATÓRIA.

AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS.

PRELIMINAR REJEITADA.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.

RECURSO DA PARTE RÉ.

IMPUGNAÇÃO DAS ASSINATURAS DOS CONTRATOS FÍSICOS.

AUSÊNCIA DE INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, ÔNUS QUE COMPETIA À PARTE RÉ.

CONTRATOS DIGITAIS.

GEOLOCALIZAÇÃO DIVERSA DO ENDEREÇO DA PARTE AUTORA.

PARTE RÉ QUE NÃO COMPROVOU A REGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES.

DEVOLUÇÃO SIMPLES DAS COBRANÇAS INDEVIDAS, REFORMANDO-SE A SENTENÇA.

CONDUTA QUE NÃO VIOLA A BOA-FÉ OBJETIVA.

APELO DA PARTE AUTORA.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

SITUAÇÃO QUE CONFIGURA MERO ABORRECIMENTO.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DE ORDEM MORAL.

REFORMA DA SENTENÇA PARA INDICAR A NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

COMPENSAÇÃO DEVERÁ OCORRER CONFORME DETERMINADO PELA SENTENÇA.

RECURSO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Augusto Pascon Sanches (OAB: 442741/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Sala 702 - 7º andar
19/08/2025 21:00

Acórdão registrado
19/08/2025 19:47

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:30

Provimento em Parte
19/08/2025 13:30

Julgado
06/08/2025 12:10

Ato ordinatório
29/07/2025 10:50

Inclusão em Pauta
04/07/2025 17:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/07/2025 12:58

Despacho À Mesa
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:46

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/03/2025 09:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2025 11:16

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
07/03/2025 09:57

Distribuído por sorteio
05/03/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/02/2025 17:01

Processo Cadastrado
25/02/2025 11:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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