09/09/2025 08:39

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005448-07.2025.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Posse e Exercício - Vivian Lopes de Mello -

Vistos.

Por ora aguarde-se pelo prazo de eventual irresignação à decisão homologatória proferida no cumprimento de sentença.

Após, tornem conclusos.

Int. - ADV: VIVIAN LOPES DE MELLO (OAB 303830/SP)
02/09/2025 11:21

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005448-07.2025.8.26.0477 (processo principal 1004497-40.2018.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Posse e Exercício - Vivian Lopes de Mello - Prefeitura Municipal de Praia Grande -

Vistos.

Diante da concordância da exequente, homologo a conta da Fazenda de fl. 16, com valor bruto de R$463,99, para 31/07/2025.

Decorrido o prazo para recurso voluntário, providencie o Exequente a requisição de pagamento via "requisitório pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico de Primeiro Grau (portal e-saj)", nos termos da Portaria 8660/2012, de acordo com o Comunicado SPI 03/2014.

Deverá ser observado, também, que o Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, determina que, a partir de 02.07.2018, as distribuições de precatório eletrônico deverá ocorrer de forma individualizada, por credor (valores de cada parte e honorários), se for o caso.

A observação acima não se aplica às requisições de pequeno valor.

Validação dos Dados para Expedição do Ofício: O sistema só gerará o ofício requisitório após validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo.

Sendo assim, quando da emissão, o sistema fará as seguintes averiguações: 1) Se todos os campos obrigatórios estão devidamente preenchidos; 2) Se presentes no incidente os documentos indispensáveis para a classe requisitório; 3) Se existe apenas uma parte cadastrada no polo; 4) Se a parte passiva principal está cadastrada no sistema como entidade devedora; 5) Se todos os valores foram cadastrados na parte credora ou representante, sem saldo a regularizar; 6) Se selecionada a opção Sim no campo de isenção do IR, o documento (Tipo de documento digital de isenção de IR) comprobatório desta isenção é obrigatório. 7) Caso Indenizatório o crédito, não serão habilitados os campos de Isenção de imposto de renda, Há valores submetidos a tributação na forma de rendimento recebidos acumuladamente (RRA) do art. 12 A da lei 7.713/1988 e Cálculo de IR sobre juros.

De outra banda, se Remuneratório, os campos anteriormente mencionados serão habilitados para preenchimento. É assim porque o crédito Indenizatório usufrui de isenções tributárias, o que não vale para o crédito Remuneratório, a exemplo dos descontos realizados em folha de pagamento do Servidor Público.

Int. - ADV: ERIK FERNANDO GUEDES ALVES (OAB 368147/SP), VIVIAN LOPES DE MELLO (OAB 303830/SP)
29/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:48

Homologado o Cálculo
28/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:04

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
05/08/2025 15:36

Conclusos para decisão
02/08/2025 07:28

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:56

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/07/2025 12:21

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:18

Evoluída a classe de 156 para 12078
18/07/2025 10:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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