TJSP - 1001632-79.2023.8.26.0344
1ª instância - Execucoes Criminais de Marilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001632-79.2023.8.26.0344 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Cristina Maria da Silva Vieira - Cumprido integralmente o Acordo de Não Persecução Penal, em consonância com a Manifestação Ministerial, declaro extinta a punibilidade nos autos do(s) processo(s) 1503686-92.2022.8.26.0344, da 2ª VARA CRIMINAL de MARÍLIA-SP, em relação à beneficiária Cristina Maria da Silva Vieira, nos termos do artigo 28-A, § 13º do Código de Processo Penal e artigo 530-B das N.S.C.G.J.
Providencie-se o necessário quanto ao lançamento do evento "384" no histórico de partes, comunicando-se o Juízo de conhecimento e ao IIRGD acerca desta decisão, servindo esta como ofício.
Tendo em vista a natureza do provimento jurisdicional, o qual atende ao requerido pelas partes, desde logo declaro o trânsito em julgado, diante da incidência da preclusão lógica.
Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. - ADV: JOSÉ LUIZ SOTELO (OAB 483643/SP) -
30/04/2024 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 11:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2024 03:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 05:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2023 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2023 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 15:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2023 15:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2023 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 11:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 07:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 11:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2023 23:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 17:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 16:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2023 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2023 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 15:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2023 16:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 16:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 16:43
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/05/2023 16:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2023 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 15:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2023 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 16:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2023 15:57
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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