TJSP - 1008924-02.2024.8.26.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos de Lima Porta
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 12:04
Prazo
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22/08/2025 12:02
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008924-02.2024.8.26.0047 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apte/Apdo: Sérgia Leandro da Silva Ferreira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Deram parcial provimento ao recurso do réu, prejudicado o do autor.
V.
U. - PRELIMINAR.
ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO 644636839, 633277908, 645137284 E 634577313.
LEGITIMIDADE E VALIDADE DA CONTRATAÇÃO, QUE RESPEITA A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
AUTENTICAÇÃO POR MEIO DE BIOMETRIA FACIAL, GEOLOCALIZAÇÃO E “PASSO A PASSO” DO ACEITE DIGITAL.
AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO COMPROVADA.
SENTENÇA IMPROCEDENTE.
MANUTENÇÃO.
CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO 629948387, 620348652 E 627430902: AUSENTE DOCUMENTAÇÃO CAPAZ DE DEMONSTRAR VALIDADE DA CONTRATAÇÃO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
RISCO DA ATIVIDADE.
SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
REFORMA PARCIAL.
RESTITUIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO.
RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE COM A RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DEBITADOS DAS CONTAS DA AUTORA.
DESCABIMENTO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS.
NÃO COMPROVADA LESÃO À HONRA, IMAGEM OU DIREITOS DE PERSONALIDADE, APTOS A ENSEJAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES CAPAZES DE AFASTAR A BOA-FÉ OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
RECURSO DO APELANTE/BANCO PROVIDO EM PARTE E RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Ferreira da Silva (OAB: 440112/SP) - Rafael Augusto Pascon Sanches (OAB: 442741/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Sala 702 - 7º andar -
19/08/2025 17:01
Acórdão registrado
-
19/08/2025 16:28
AcórdãoFinalizado
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19/08/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 13:30
Provimento em Parte
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19/08/2025 13:30
Julgado
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06/08/2025 12:10
Ato ordinatório
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29/07/2025 10:14
Inclusão em Pauta
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10/07/2025 09:10
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
08/07/2025 17:07
Despacho À Mesa
-
25/04/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 15:18
Conclusos para decisão
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16/04/2025 13:00
Prazo - Controle - Intimação JV
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16/04/2025 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
16/04/2025 09:22
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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14/04/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 00:00
Publicado em
-
09/04/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
09/04/2025 11:24
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
09/04/2025 10:13
Distribuído por sorteio
-
07/04/2025 00:00
Publicado em
-
04/04/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 17:40
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
02/04/2025 16:57
Processo Cadastrado
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01/04/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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01/04/2025 13:14
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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