10/09/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 08:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005615-41.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Braz da Silva -

Vistos.

Não havendo nulidades a sanar ou irregularidades a suprir, estando o feito formalmente em ordem, com partes legítimas e bem representadas, presentes, ademais, os pressupostos processuais e condições da ação, dou o feito por saneado. À vista da matéria tratada nos autos, necessária, a princípio, a dilação probatória, com a realização de audiência de instrução.

Assim, defiro as provas úteis requeridas tempestivamente, notadamente a oitiva das testemunhas, as quais deverão ser no máximo de 03 para cada parte, observando-se que somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos, em conformidade com o artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil, devendo as partes apresentarem o rol, ou ratificarem, se já constante dos autos, no prazo de 10 dias.

Destarte, intimem-se os Advogados e Procuradores para que informem se dispõem dos meios necessários à realização da audiência virtual (conta de e-mail e telefone celular com ferramenta Whatsapp para fins de recebimento da intimação da data da audiência e/ ou computador com câmera e microfone, para participação na audiência), apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, os dados que seguem, em relação aos próprios advogados/procuradores, partes e respectivas testemunhas: A) a qualificação completa (nome, data de nascimento, profissão, CPF e RG); B) endereço físico completo, com CEP; C) endereço eletrônico (e-mail); D) telefone celular, com DDD; E) informação sobre a condição de servidor público, civil ou militar, se o caso, com indicação do nome da repartição ou órgão público e respectivo endereço (físico e e-mail), para a requisição junto ao superior hierárquico.

O silêncio, no mesmo prazo, será entendido como desinteresse na oitiva de testemunhas e preclusão da prova, o que deve ser certificado pela serventia.

Designo a audiência de instrução para o dia 14 de outubro de 2025, às 14h40min, a qual será realizada de forma virtual, com uso da plataforma Microsoft Teams, por meio de link de acesso à reunião, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, podendo também ser acessada em smartphones.

Com o encaminhamento do e-mail, providenciado pelas partes, no prazo supramencionado, proceda a z.Serventia ao devido agendamento e posterior encaminhamento de instruções e do link de acesso à sala de audiência virtual aos respectivos participantes.

No dia e horário designados, advogados, partes e testemunhas deverão ingressar na audiência virtual com vídeo e áudio habilitados, munidos de documentos de identificação com fotografia, e os respectivos advogados com sua carteira expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil, aguardando, conforme o caso, ser chamado.

Anoto, que o convite para a audiência virtual não dispensa a intimação respectiva; ou seja, a audiência virtual não dispensa as formalidades do ato como, as providências nos termos do artigo 455 do CPC, publicação, etc., bem como o agendamento da audiência no sistema SAJ (com a emissão do respectivo termo de audiência).

Int. - ADV: VALTER DE OLIVEIRA PRATES (OAB 74775/SP), ELAINE DE OLIVEIRA PRATES SILVA (OAB 152883/SP)
29/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2025 13:07

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2025 02:40:00, Vara da Fazenda Pública.
26/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:54

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:53

Conclusos para despacho
15/08/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:48

Conclusos para despacho
02/08/2024 12:20

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2024 09:12

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:42

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 11:00

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:29

Expedição de Mandado.
14/05/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/05/2024 13:14

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 12:16

Determinada a emenda à inicial
09/04/2024 09:04

Conclusos para decisão
05/04/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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