01/09/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018020-17.2021.8.26.0477 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Suely dos Santos Monteiro - Maria Inês Tosta Florentino - ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por SUELY DOS SANTOS MONTEIRO contra SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, por não haver comprovação suficiente dos requisitos legais estabelecidos na Lei Estadual nº 452/74 e Decreto nº 52.860/08 para concessão de pensão por morte de militar estadual.

JULGO PREJUDICADA a denunciação da lide em relação a MARIA INÊS TOSTA FLORENTINO.

Sem condenação em honorários de advogado, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95.

P.I.C. - ADV: JULIO ARTHUR FONTES NETO (OAB 260886/SP), LUCIANA FERNANDES TOSTA (OAB 254158/SP)
29/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:46

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
29/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:33

Conclusos para julgamento
25/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
07/08/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 14:56

Conclusos para decisão
30/07/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
17/07/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:29

Conclusos para despacho
16/06/2024 08:49

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 13:08

Expedição de Certidão.
20/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:42

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:37

Conclusos para despacho
06/05/2024 20:10

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 10:01

Juntada de Mandado
08/03/2024 13:28

Expedição de Mandado.
08/03/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2023 08:04

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 05:38

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 15:14

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 11:14

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
18/03/2023 07:28

Expedição de Certidão.
14/03/2023 13:16

Conclusos para decisão
09/03/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 10:17

Expedição de Certidão.
07/03/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:28

Conclusos para despacho
06/03/2023 10:28

Expedição de Certidão.
17/02/2023 08:06

Expedição de Certidão.
07/02/2023 05:37

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 16:33

Expedição de Certidão.
06/02/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 11:23

Conclusos para decisão
03/02/2023 11:19

Expedição de Certidão.
05/07/2022 07:07

Expedição de Certidão.
03/07/2022 19:55

Expedição de Certidão.
27/06/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 11:15

Expedição de Certidão.
24/06/2022 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 16:26

Conclusos para decisão
22/06/2022 16:24

Expedição de Certidão.
22/06/2022 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2022 16:20

Expedição de Carta precatória.
05/06/2022 08:32

Expedição de Certidão.
01/06/2022 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 10:31

Expedição de Certidão.
23/05/2022 02:54

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2022 03:25

Conclusos para decisão
10/02/2022 12:45

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2022 09:09

Expedição de Certidão.
01/02/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 16:29

Expedição de Certidão.
28/01/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2022 17:10

Conclusos para despacho
13/01/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 04:20

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 03:11

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 14:16

Expedição de Certidão.
10/01/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 12:58

Conclusos para despacho
06/01/2022 16:22

Juntada de Petição de contestação
17/12/2021 15:15

Expedição de Certidão.
17/12/2021 14:00

Expedição de Mandado.
16/12/2021 14:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2021 16:32

Conclusos para decisão
15/12/2021 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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