26/08/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501645-72.2024.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELLEN CAROLINE DE SOUZA SAMPAIO - Cumpra-se o v.Acórdão.

Adite-se a Guia de Recolhimento Provisória expedida, encaminhando-se ao Juízo da execução cópia do v.

Acórdão proferido, bem como das certidões de publicação e de trânsito em julgado.

Expeça certidão de honorários à defesa, indicando os atos praticados.

Caso haja registro de armas ou objetos apreendido nos autos, comunique-se à autoridade policial o trânsito em julgado, para as providências cabíveis.

Diante do perdimento do dinheiro apreendido, providencie-se a transferência ao FUNAD, nos termos do art. 63, § 1 da Lei 11343/2006.

Determino a destruição das substâncias entorpecentes apreendidas, bem como das amostras guardadas para contra prova, diante do disposto nos arts. 524 e 525 das NSCGJ.

Comunique-se à autoridade policial.

Intime-se a sentenciada para que realize o pagamento da taxa judiciária referente as custas processuais, no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, sem pagamento da taxa judiciária, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa.

Providencie-se o cálculo da multa penal, promovendo a intimação da sentenciada para pagamento, dentro do prazo de 10 (dez) dias, ou para que comprove impossibilidade de fazê-lo.

O oficial de justiça deverá indagar o(a) sentenciado(a) e certificar se ele tem condições de pagar a multa ou se é hipossuficiente.

A multa deverá ser quitada mediante depósito em qualquer agência do Banco do Brasil na conta corrente nº 139.521-1, Agência 1897-X (FUNPESP), cujo comprovante deverá ser apresentado.

Expeça os ofícios de comunicação. - ADV: VICTOR HUGO ALVES COSTA (OAB 384291/SP)
25/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:04

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:03

Trânsito em Julgado à Defesa
22/08/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:22

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/05/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/05/2025 18:17

Guia Eletrônica Enviada
14/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:38

Expedição de Ofício.
22/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:08

Trânsito em Julgado às partes
27/02/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:47

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 15:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/02/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:43

Julgada Procedente a Ação
13/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
13/02/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:14

Conclusos para despacho
08/02/2025 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 17:24

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:23

Mantida a Prisão Preventiva
17/01/2025 13:25

Conclusos para decisão
08/01/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:52

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 10:25

Juntada de Mandado
25/11/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:38

Expedição de Mandado.
24/10/2024 12:03

Evoluída a classe de 280 para 300
22/10/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
15/10/2024 16:52

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:13

Juntada de Mandado
10/10/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:22

Expedição de Mandado.
13/09/2024 09:13

Juntada de Ofício
30/08/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:46

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:45

Mantida a Prisão Preventiva
26/08/2024 12:05

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:57

Nomeado Defensor Dativo
19/08/2024 15:19

Conclusos para despacho
06/08/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 18:10

Conclusos para despacho
26/07/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 18:04

Expedição de Ofício.
03/07/2024 10:19

Expedição de Mandado.
03/07/2024 00:12

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:25

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:48

Juntada de Petição de Denúncia
27/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 10:31

Recebidos os autos do Outro Foro
26/05/2024 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/05/2024 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
25/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
25/05/2024 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2024 11:06

Expedição de Mandado.
25/05/2024 11:03

Expedição de Ofício.
25/05/2024 11:02

Expedição de Ofício.
25/05/2024 10:53

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/05/2024 09:14

Conclusos para decisão
25/05/2024 09:12

Expedição de Certidão.
25/05/2024 09:12

Expedição de Certidão.
25/05/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
25/05/2024 09:03

Conclusos para decisão
25/05/2024 08:53

Mudança de Magistrado
24/05/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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