20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1508097-04.2022.8.26.0014 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Metalpó Indústria e Comércio Ltda. - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EXECUÇÃO FISCAL CANCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO CONDENAÇÃO DA FESP EM DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MITIGAÇÃO DO ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80 PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.111.002/SP, TEMA Nº 143 DO C.

STJ.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MONTANTE REDUZIDO NOS TERMOS DO § 8º DO ART. 85 DO CPC INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO DA TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.877.883/SP, TEMA Nº 1.076 DO C.

STJ PRECEDENTES.CONFERE-SE PROVIMENTO AO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP) (Procurador) - Daniel de Aguiar Aniceto (OAB: 232070/SP) - 1° andar
15/07/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 15:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/01/2025 13:22

Conclusos para decisão
05/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/12/2024 12:07

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:14

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior
28/11/2024 10:54

Realizado cálculo de custas
08/11/2024 10:54

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
06/11/2024 10:54

Conclusos para decisão
21/09/2024 03:22

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 12:10

Conclusos para decisão
08/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:20

Expedição de Certidão.
15/06/2024 01:05

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:19

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 15:03

Conclusos para decisão
03/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 01:18

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 14:30

Expedição de Certidão.
17/10/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 12:43

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 16:48

Conclusos para decisão
24/04/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 09:28

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
31/03/2023 13:47

Conclusos para decisão
29/03/2023 14:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/11/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2022 15:48

Expedição de Carta.
17/11/2022 15:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/11/2022 16:59

Conclusos para decisão
08/11/2022 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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