TJSP - 1008166-87.2025.8.26.0079
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:30
Julgada Procedente a Ação
-
01/09/2025 10:14
Conclusos para julgamento
-
30/08/2025 05:48
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008166-87.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Margarete Martins da Silva -
Vistos.
De conformidade com o Comunicado nº 146/11 do E.
Conselho Superior da Magistratura e com o Provimento nº 07 da E.
Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, dispenso a realização de audiência de conciliação.
Cite-se a parte requerida para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, poderá ofertá-la em preliminar, na própria peça de defesa, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão" (Enunciado nº 76 do FONAJEF).
No mais, a parte requerida deverá juntar aos autos toda a documentação que possuir para o esclarecimento da causa, à luz do art. 9º da Lei 12.153/09.
Havendo mídia para ser depositada (arquivos em vídeos ou outros tipos que não possam ser juntados no SAJ), deverá a parte interessada compartilhar os arquivos com o e-mail da Vara: [email protected], através do armazenamento em nuvem (One Drive, Google Drive, etc).
Ciente as partes que, no caso de recurso, o preparo recursal deverá ser recolhido observando os termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.
Considerando que, no rito do juizado, é devido o pagamento de custas e despesas processuais apenas em segundo grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95), o interesse jurídico para a concessão da gratuidade processual somente ocorrerá na hipótese de interposição de recurso.
Assim, eventual pedido de gratuidade processual, se o caso, deverá ser realizado no bojo do recurso eventualmente interposto.
Int. - ADV: EDUARDO BORGES DOS SANTOS NETO (OAB 460292/SP) -
28/08/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:58
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 10:58
Recebida a Petição Inicial
-
28/08/2025 10:51
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 14:21
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4000801-45.2025.8.26.0526
Gabriel Di Giovani Belinati
Companhia Panamenha de Aviacion - Copa
Advogado: Maira Cristina Luiz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2025 21:48
Processo nº 1000605-97.2025.8.26.0374
Domingos da Silva
Elisabete C de Oliveira
Advogado: Denilson Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/05/2025 21:01
Processo nº 0607685-25.2008.8.26.0100
Marica Lourenco Possert
Banco Bradesco SA
Advogado: Marcos Tavares de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/03/2008 10:19
Processo nº 0607685-25.2008.8.26.0100
Banco Bradesco S/A
Marica Lourenco Possert
Advogado: Marcos Tavares de Almeida
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/09/2010 10:53
Processo nº 0002824-10.2024.8.26.0577
Aco Fer Comercio de Produtos Siderurgico...
Jose Emilio Reaiche
Advogado: Luiz Barroso de Brito
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/06/2023 23:02