03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001434-63.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Associação Terras Alphaville Mirassol - Ayom Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Vistos. 1.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2.

Sendo de seu interesse, observando-se que sendo a parte vencida beneficiária da justiça gratuita, não é possível, sem prova da perda da condição de pobreza, executar os ônus sucumbenciais, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3.

Comprovar o recolhimento da taxa de distribuição na forma prevista pela Lei nº 17.785 de 03/10/2023, que acrescentou o inciso IV ao artigo 4º da Lei nº 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº 951/2023 ou, apresentar planilha de débito com o acréscimo de referido para cobrança simultânea, em caso de haver sido concedida a gratuidade processual. 4.

Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).

O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 5.

Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 6.

Havendo advogado nomeado pelo convênio da Defensoria do Estado e a OAB, expeça-se a respectiva certidão de honorários.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo. 7.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo.

Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), STEFANO COCENZA STERNIERI (OAB 306967/SP)
02/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:41

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/03/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:11

Realizado cálculo de custas
25/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões
07/10/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 11:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 14:56

Julgada Procedente a Ação
02/09/2024 13:48

Conclusos para decisão
02/09/2024 13:47

Conclusos para julgamento
02/09/2024 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.
04/06/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 10:22

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2024 14:01

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 09:48

Audiência Realizada Inexitosa
25/04/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 05:01

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:51

Expedição de Carta.
21/03/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 11:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2024 09:15:00, Centro Jud. de Solução de Con.
21/03/2024 10:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 17:37

Recebida a Petição Inicial
19/03/2024 10:01

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:54

Expedição de Certidão.
18/03/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 13:45

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2024 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2024 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/03/2024 11:35

Expedição de Certidão.
18/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 17:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/03/2024 16:01

Conclusos para decisão
14/03/2024 18:28

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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