03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010217-86.2022.8.26.0011 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.R.S. - R.A.M. - Diante do exposto, DECRETO a prisão do executado R.

A.

De M., pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 528, §3º, do CPC, como meio de compeli-lo a dar integral cumprimento à sua obrigação alimentar, efetuando o pagamento das prestações exigidas pela exequente (R$2.312,00 até agosto de 2023), bem como daquelas vencidas no curso da ação até a data da prisão ou do efetivo pagamento.

Depois de publicado, expeça-se mandado de prisão, com prazo de validade de 3 (três) anos (art. 424 das Normas de Serviço da E.

CGJ).

Conste do mandado que expirado o prazo da prisão civil ou temporária, o preso será colocado imediatamente em liberdade, independentemente da expedição de alvará de soltura, ressalvada, no último caso, a decretação de sua prisão preventiva, circunstância que impedirá sua libertação (art. 428 das Normas de Serviço da CGJ).

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intimem-se e cumpra-se. - ADV: RENATA GONÇALVES WERNECK BUZZULINI (OAB 177140/SP), LETICIA ANTUNES ZANOCCO (OAB 482957/SP), CAROLINA MARTINELLI (OAB 510881/SP)
24/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:18

Baixa Definitiva
24/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:58

Prazo
28/05/2025 14:58

Prazo
23/05/2025 16:43

Acórdão registrado
23/05/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/05/2025 14:21

Julgado virtualmente
07/05/2025 07:41

Documento Finalizado
30/04/2025 08:49

Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:03

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:53

Distribuído por sorteio
28/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2025 11:14

Processo Cadastrado
21/02/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/02/2025 10:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0407317-87.2009.8.26.0577

Antonio Carlos Monteiro

Eliane Cristina da Silva Vieira

Advogado: Luis Fernando Paiotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2009 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1005335-62.2024.8.26.0609

Joao Batista Evangelista Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0002306-91.2025.8.26.0154

Guilherme Henrique Alves Borges

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Thaisa Fernanda da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2025 23:05

Exibir Processo

Processo nº 1005049-97.2024.8.26.0152

Lea Carla Domingues

Banco Daycoval S/A

Advogado: Celesmara Lemos Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0004809-08.1995.8.26.0358

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Irmaos Domarco LTDA.

Advogado: Marcos Rogerio Lobregat

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/1995 16:31

Exibir Processo