01/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0023297-03.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Assistência à Saúde - PEDRO LUCCA ALVES DE OLIVEIRA - Manifeste-se a parte autora em réplica, especialmente a respeito do valor da causa.

Eu, ___, Rafaela Fernanda Papini Alfino, Assistente Judiciário. - ADV: FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA (OAB 435723/SP)
31/08/2025 01:19

Expedição de Certidão.
31/08/2025 01:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 20:48

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
20/08/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 10:31

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0023297-03.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - PEDRO LUCCA ALVES DE OLIVEIRA - De se observar que a Súmula 68, aprovada pelo C. Órgão Especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, estabelece que: "Compete ao Juízo da Infância e da Juventude julgar as causas em que se discutem direitos fundamentais de crianças ou adolescentes, ainda que pessoa jurídica de direito público figure no polo passivo da demanda.".

Isso posto, tendo em vista que a presente demanda visa ao fornecimento de tratamento terapêutico e pedagógico adequado por pessoa jurídica de direito público interno a incapaz por menoridade, remetam-se os autos, de forma incontinenti e independentemente de publicação, a uma das Varas da Infância e da Juventude da Capital. - ADV: FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA (OAB 435723/SP)
19/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:03

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:43

Distribuído por sorteio
19/08/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 08:43

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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