02/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4015282-30.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE: PROGOODS COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL SZNAJDER (OAB SP273892) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Custas recolhidas.

Por não vislumbrar na espécie a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.

Importante anotar que tal dispositivo legal deve ser aplicado conforme a Constituição.

Em tais termos, a designação de audiência de conciliação apenas protelará a causa, violando o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF).

Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil. Int.

São Paulo, 26/08/2025.
27/08/2025 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 06:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2025 06:47

Determinada a citação
26/08/2025 13:13

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 38517, Subguia 37936 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.136,02
26/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:31

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 18:54

Link para pagamento - Guia: 38517, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=37936&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
21/08/2025 18:54

Juntada - Guia Gerada - PROGOODS COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA - Guia 38517 - R$ 1.136,02
21/08/2025 18:54

Conclusos para decisão
21/08/2025 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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