05/09/2025 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 19:26

Expedição de Certidão.
21/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1037819-51.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Lucimar Cristina do Nascimento - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput.

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
20/08/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:22

Recebido o recurso
14/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
22/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:38

Julgada Procedente a Ação
10/02/2025 16:43

Conclusos para julgamento
17/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Réplica
10/11/2024 09:38

Suspensão do Prazo
31/10/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 13:38

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 01:07

Expedição de Certidão.
16/09/2024 23:12

Expedição de Mandado.
16/09/2024 22:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/08/2024 09:43

Conclusos para despacho
02/08/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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