03/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
30/08/2025 00:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1037739-87.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Silva da Matta - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput.

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
20/08/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:20

Recebido o recurso
14/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
22/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 21:27

Julgada Procedente a Ação
05/02/2025 15:16

Conclusos para julgamento
02/12/2024 14:26

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 12:35

Juntada de Petição de contestação
23/11/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 00:19

Expedição de Certidão.
21/11/2024 22:37

Expedição de Mandado.
21/11/2024 22:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/09/2024 15:13

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 19:54

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 09:43

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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