05/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 16:34

Juntada de Mandado
25/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:24

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 19:33

Expedição de Carta precatória.
07/02/2025 19:33

Expedição de Carta precatória.
15/01/2025 15:31

Expedição de Mandado.
25/11/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:02

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 16:43

Juntada de Ofício
11/09/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 15:45

Conclusos para julgamento
17/04/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:42

Expedição de Certidão.
06/04/2024 21:38

Suspensão do Prazo
05/04/2024 19:35

Conclusos para despacho
05/03/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 23:59

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 13:35

Conclusos para despacho
21/02/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:39

Conclusos para despacho
01/12/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 03:27

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:59

Expedição de Carta.
14/11/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:21

Conclusos para despacho
09/11/2023 15:20

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caio Peralta (OAB 343151/SP), Marisa Lopes de Souza (OAB 88637/SP) Processo 1001381-48.2014.8.26.0127 - Usucapião - Reqte: Aparecida Alves dos Santos - Reqdo: Fazenda Pública Municipal -

Vistos.

O feito não se encontra em termos para julgamento.

Conforme decisão de fls. 138/139 foi determinada a emenda à inicial para constar como representante do Espólio, titular do domínio, a pessoa da viúvado falecido Laurindo Brunharo, Nazarena Pastore Brunharo, tendo a patrona da autora fornecido seus dados para citação às fls. 148/149.

Contudo, até o presente momento, o cartório não providenciou o necessário para citação pessoal desta parte.

Desta forma, considerando o decurso de prazo transcorrido desde a propositura da presente ação, em se tratando de parte beneficiaria da Justiça Gratuita, converto o julgamento em diligência determinando, por primeiro, que se efetue pesquisa junto ao sistema CRCJUD a fim de localizar eventual certidão de óbito da representante do Espólio titular do domínio, solicitando vinda aos autos de cópia em caso positivo.

Em caso negativo, cite-se a representante do Espólio no endereço informado pela patrona, visto que a citação editalícia de fls. 80, em nome do falecido, não confere validade ao ato.

Sem prejuízo, expeça-se ofício ao CRI competente, com cópia do memorial descritivo juntado, solicitando informações acerca da viabilidade registraria desta usucapião.

Atente-se o cartório para o correto cumprimento dos autos.

Providencie-se o necessário.

Int.
29/08/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 00:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:37

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 13:51

Conclusos para julgamento
26/06/2023 15:38

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:37

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 06:04

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 21:33

Conclusos para despacho
23/03/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 14:10

Expedição de Ofício.
19/12/2022 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 01:55

Suspensão do Prazo
23/11/2022 01:31

Suspensão do Prazo
21/10/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 15:46

Conclusos para despacho
23/08/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 12:01

Conclusos para despacho
01/07/2022 12:00

Expedição de Certidão.
21/04/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 12:15

Conclusos para despacho
23/02/2022 12:13

Expedição de Certidão.
16/12/2021 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2021 15:27

Juntada de Mandado
16/12/2021 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 17:04

Expedição de Mandado.
23/11/2021 17:04

Expedição de Mandado.
24/08/2021 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2021 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 12:20

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2021 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2021 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2021 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2021 21:12

Suspensão do Prazo
15/02/2021 14:24

Expedição de Mandado.
15/02/2021 14:24

Expedição de Mandado.
02/02/2021 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2020 13:26

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2020 18:49

Proferido Despacho
20/10/2020 08:15

Conclusos para despacho
20/07/2020 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2020 02:25

Suspensão do Prazo
01/07/2020 10:43

Expedição de Carta.
30/06/2020 12:47

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2020 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2020 09:15

Proferido Despacho
30/03/2020 17:27

Conclusos para despacho
30/03/2020 17:26

Expedição de Certidão.
19/12/2019 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
25/09/2019 10:04

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2019 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2019 15:15

Proferido Despacho
01/07/2019 15:20

Conclusos para julgamento
26/06/2019 10:29

Conclusos para despacho
23/04/2019 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 10:58

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2019 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2019 17:28

Proferido Despacho
27/03/2019 15:17

Conclusos para julgamento
27/03/2019 15:16

Expedição de Certidão.
02/03/2019 03:23

Suspensão do Prazo
07/02/2019 21:13

Suspensão do Prazo
24/01/2019 12:23

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2019 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2019 09:14

Proferido Despacho
06/12/2018 15:54

Conclusos para despacho
06/12/2018 15:48

Expedição de Certidão.
27/09/2018 10:15

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2018 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2018 18:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2018 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2018 05:01

Suspensão do Prazo
05/03/2018 18:42

Juntada de Ofício
07/12/2017 15:45

Juntada de Outros documentos
07/12/2017 15:44

Juntada de Outros documentos
07/12/2017 15:44

Juntada de Outros documentos
06/12/2017 09:37

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2017 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2017 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2017 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2017 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2017 16:10

Expedição de Certidão.
02/10/2017 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2017 16:06

Expedição de Certidão.
27/09/2017 17:16

Juntada de Outros documentos
11/08/2017 16:40

Juntada de Certidão
11/08/2017 14:19

Expedição de Certidão.
05/08/2017 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2017 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2017 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2017 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2017 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2017 16:53

Expedição de Certidão.
02/08/2017 16:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2017 10:34

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2017 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2017 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2017 15:19

Expedição de Carta precatória.
21/07/2017 10:26

Expedição de Carta.
21/07/2017 10:26

Expedição de Carta.
21/07/2017 10:26

Expedição de Carta.
21/07/2017 10:26

Expedição de Carta.
21/07/2017 10:26

Expedição de Carta.
20/07/2017 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2017 16:14

Expedição de Certidão.
15/02/2017 11:23

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2017 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2017 10:56

Proferido Despacho
27/01/2017 10:45

Conclusos para despacho
10/11/2016 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2016 16:53

Expedição de Certidão.
12/09/2016 12:59

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2016 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2016 10:02

Concedida a Dilação de Prazo
31/08/2016 14:48

Conclusos para despacho
28/07/2016 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2016 11:56

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2016 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2016 15:25

Ato ordinatório
11/12/2015 21:13

Suspensão do Prazo
27/11/2015 22:16

Suspensão do Prazo
19/10/2015 12:01

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2015 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2015 12:22

Proferido Despacho
14/10/2015 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2015 19:01

Conclusos para despacho
23/07/2015 19:00

Expedição de Certidão.
06/04/2015 13:39

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2015 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2015 12:22

Proferido Despacho
25/03/2015 14:09

Conclusos para decisão
25/03/2015 14:08

Expedição de Certidão.
05/03/2015 11:55

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2015 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2015 12:12

Proferido Despacho
17/11/2014 13:20

Conclusos para decisão
12/09/2014 12:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/09/2014 17:23

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2014 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2014 13:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2014 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2014 11:40

Proferido Despacho
16/05/2014 17:45

Conclusos para decisão
16/05/2014 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2014 12:28

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2014 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2014 10:54

Ato ordinatório
20/02/2014 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2014

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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