02/09/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000038-51.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dirvanlei Botura - Banco Pan S.A - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE esta AÇÃO DE CONHECIMENTO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS que DIRVANLEI BOTURA ajuizou contra BANCO PAN S/A.

Declaro extintos o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, o autor arcará com as custas e despesas processuais corrigidas, bem como com os honorários de advogado, que arbitro em 15% do valor da causa, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) e os juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406, §1º do Código Civil), nos termos da Lei 14.905/2024 incidentes a partir da publicação desta sentença, ficando, porém, suspensa a exigibilidade destas verbas por força do benefício da assistência judiciária.

Oportuno tempore, certifique a serventia o trânsito em julgado e, então, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação judicial.

P.I.C. - ADV: ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO)
01/09/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:28

Julgada improcedente a ação
01/08/2025 15:06

Conclusos para julgamento
31/07/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:45

Conclusos para despacho
21/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 14:54

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2024 10:26

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 20:32

Juntada de Petição de Contra-razões
17/05/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2024 09:50

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 10:07

Julgada improcedente a ação
01/04/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 16:49

Conclusos para julgamento
19/03/2024 14:00

Juntada de Petição de Réplica
23/02/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 04:02

Juntada de Certidão
10/01/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 09:49

Expedição de Carta.
10/01/2024 09:48

Recebida a Petição Inicial
09/01/2024 14:50

Conclusos para decisão
03/01/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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