TJSP - 0014086-73.2024.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 12:13
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 12:13
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014086-73.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1033368-51.2022.8.26.0506) (processo principal 1033368-51.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Joao Matheus de Castro Rangel - João Matheus de Castro Rangel apresentou embargos de declaração (fls. 54/55) em face da r.sentença de fls. 43/46, alegando que esta foi omissa quanto ao pedido de reserva dos honorários contratuais.
Devidamente intimada, a embargada não se manifestou, conforme certificado a fls. 63.
Conheço dos embargos e os acolho para analisar e acolher o pedido de reserva dos honorários contratuais de 30% do proveito econômico obtido, conforme contrato juntado a fls. 21/22.
Assim, retifico a decisão apenas para que seja alterado o seu décimo segundo parágrafo, que passa a ser redigido da seguinte forma: Por consequência, fixo como valor bruto a ser executado a quantia de R$ 32.641,43 (atualizada até junho/2024), sendo R$ 29,674,03 do crédito do autor - observando-se o destacamento dos honorários contratuais de 30% do proveito econômico obtido, conforme documento de fls. 21/22 - e R$ 2.967,40 dos honorários advocatícios.
Em face do exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e os ACOLHO, nos termos da fundamentação desta decisão.
Intimem-se. - ADV: JOÃO FURTADO GUERINI (OAB 512760/SP), DANIEL SOUTO CHEIDA (OAB 451254/SP) -
20/08/2025 06:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 15:10
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 15:10
Embargos de Declaração Acolhidos
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17/06/2025 14:45
Conclusos para decisão
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17/06/2025 14:38
Expedição de Certidão.
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04/05/2025 09:23
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
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22/04/2025 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 11:16
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 11:16
Ato ordinatório
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18/04/2025 10:11
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 19:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/04/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
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08/04/2025 08:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/04/2025 14:50
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 14:49
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
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24/01/2025 09:51
Conclusos para decisão
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06/10/2024 20:06
Suspensão do Prazo
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09/09/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2024 18:32
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 16:26
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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26/08/2024 14:59
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 14:58
Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
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23/08/2024 15:41
Conclusos para despacho
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04/07/2024 13:10
Apensado ao processo
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04/07/2024 13:09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2022
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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