01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000207-09.2024.8.26.0438 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Penápolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Wilson Marques da Silva - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.

U. - 1- RECURSO INOMINADO - PLEITO DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE CISTOLITOTOMIA LAPAROTÔMICA - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA E CONVALIDADA NA SENTENÇA - PROCEDÊNCIA.2- AUSÊNCIA DE RECURSO DO MUNICÍPIO - OBRIGAÇÃO DEFINITIVA EM RELAÇÃO A TAL ENTE FEDERADO POR FORÇA DA COISA JULGADA.3- RECURSO INOMINADO DO ESTADO - NÃO CONHECIDO - REPETIÇÃO "IPSIS LITTERIS" DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO, SEM NENHUMA ABORDAGEM AO TEOR DA FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA NA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO COM ESCOPO DE APENAS ATRASAR O TRÂNSITO EM JULGADO, COM NÍTIDO "APROVEITAMENTO DE PETIÇÃO" - CONDUTA PROCESSUAL COSTUMEIRA E REPROVÁVEL, DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ALEGADA EM CONTRARRAZÕES - CONSTATAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO - DESCABE SUCUMBÊNCIA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adilson Peres Eccheli (OAB: 137111/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:30

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:49

Julgado Virtualmente
26/08/2025 23:16

Julgamento Virtual Iniciado
31/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
16/02/2025 07:39

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:28

Expedido Termo de Intimação
05/02/2025 12:32

Distribuído por sorteio
04/02/2025 12:53

Processo Cadastrado
03/02/2025 15:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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