01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007333-84.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Valentim Joao Andre - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

POLICIAL CIVIL INATIVO.

PRETENSÃO À INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS.

INADMISSIBILIDADE.

JULGAMENTO DA MATÉRIA PELO EG.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

TESE FIRMADA NO IRDR Nº 0026477-31.2021.8.26.0000 (TEMA 47).

IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, VERBA DE NATUREZA PROPTER LABOREM E EVENTUAL, NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.

JULGAMENTO QUE NÃO FAZ DISTINÇÃO ENTRE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS.

ENTENDIMENTO FIRMADO PELA C.

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO NO PUIL N. 0000630-62.2025.8.26.9061.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP) - Valéria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39584/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:35

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:37

Julgado Virtualmente
26/08/2025 15:17

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
25/08/2025 07:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:07

Expedido Termo de Intimação
14/08/2025 10:44

Distribuído por sorteio
13/08/2025 09:32

Processo Cadastrado
11/08/2025 13:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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