09/09/2025 06:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000407-02.2025.8.26.0458 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piratininga - Recorrente: Hospital Estadual de Bauru - Secretaria Estado da Saúde - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Izabel de Campos - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - 1- RECURSO INOMINADO - PESSOA EM IDADE PROVECTA, JÁ SUBMETIDA A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NO HOSPITAL BASE DE BAURU, DECORRENTE DE FRATURA DO FÊMUR EM MARÇO/2024, AVALIADA POUCOS MESES DEPOIS E SUBMETIDA A EXAMES DE IMAGEM COM CONSTATAÇÃO DE NECROSE DO OSSO OPERADO - ALEGADA RECOMENDAÇÃO DE NOVA CIRURGIA - ENCAMINHAMENTO AO MESMO HOSPITAL EM NOVEMBRO/2024, SEM ANOTAÇÃO DE URGÊNCIA - AUTORA ACAMADA E COM FORTES DORES - LONGO PRAZO DE ESPERA, SEM QUALQUER AGENDAMENTO POSTERIOR (MAIS DE SEIS MESES) - PLEITO JUDICIAL PARA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA RECOMENDADA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.2- DETERMINADA A EMENDA À INICIAL - DIRECIONAMENTO DA AÇÃO APENAS AO ESTADO DE SÃO PAULO, COM PEDIDO DE EXCLUSÃO DO HOSPITAL ESTADUAL DE BAURU DO POLO PASSIVO - RETIFICAÇÃO NÃO REALIZADA - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA DEFERIDA POR DECISÃO IRRECORRIDA DE FLS. 18/21, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO EM 15 HORAS - POSTERIOR COMPROVAÇÃO DE AGENDAMENTOS DE DIVERSOS EXAMES E DE CONSULTA MÉDICA - SEGUIMENTO DOS AUTOS COM DETERMINAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - PLEITO DE AMBAS PARTES PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROLATADA NA SEQUÊNCIA.3- SENTENÇA PROFERIDA COM JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, SOB O FUNDAMENTO DE QUE BASTARIAM OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS - ELEMENTO DE PROVA IMPRESCINDÍVEL, MESMO PORQUE A MATÉRIA É CONTROVERTIDA POR EXCELÊNCIA, ALÉM DE TER SIDO REQUERIDA PELAS DUAS PARTES E ANTE OS PARCOS ELEMENTOS PARA SE COMPROVAR A NECESSIDADE DE NOVO PROCEDIMENTO INVASIVO, JÁ QUE NÃO CONSTOU EXPRESSAMENTE TAL RECOMENDAÇÃO NO ENCAMINHAMENTO MÉDICO JUNTADO A FLS. 12.4- .

RECURSO DO ESTADO DE SÃO PAULO COM PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - CONSTATAÇÃO - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELAS PARTES - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - DESCABE SUCUMBÊNCIA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antonio Carlos Daher (OAB: 87188/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 18:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:32

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:51

Julgado Virtualmente
27/08/2025 21:12

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 08:42

Conclusos para despacho
17/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:19

Expedido Termo de Intimação
06/08/2025 10:57

Distribuído por sorteio
05/08/2025 14:56

Processo Cadastrado
01/08/2025 12:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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