12/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:54

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001990-40.2025.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Eliana Dalla Bernardina Martins -

Vistos. À luz do Comunicado 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, CITE-SE a ré para que, querendo, apresente contestação em trinta (30) dias, com a advertência de que caso tenha proposta de acordo deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação e que a apresentação de proposta de conciliação não induz à confissão, nos termos do Enunciado 76 do FONAJEF.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, por quinze (15) dias.

A seguir, com ou sem manifestação, concluam-me os autos para decisão.

Advirtam-se às partes que poderá, caso necessário, ser determinada dilação probatória.

Cite-se e intime-se.

Int. - ADV: RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
25/08/2025 21:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:31

Expedição de Mandado.
25/08/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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