TJSP - 0009843-31.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS DUARTE LIMA

Advogados

ERICA AGRA VIEIRA

OAB: 260995/SP

CPF *55.***.*72-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 17:23

    Homologado o Cálculo

  • 10/09/2025 16:11

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009843-31.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DOUGLAS DUARTE LIMA - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: ERICA AGRA VIEIRA (OAB 260995/SP)

  • 25/08/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 14:11

    Declarada a Remição

  • 13/08/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 10:48

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 19:02

    Homologado o Cálculo

  • 12/05/2025 11:10

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 21:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2025 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2025 10:22

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/04/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:49

    Declarada a Remição

  • 08/04/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 11:01

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/03/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 16:33

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 10:16

    Mudança de Magistrado

  • 03/07/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 16:23

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 10:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/02/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 09:11

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 27/02/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2024 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 11:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/09/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 14:42

    Homologado o Cálculo

  • 20/04/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 15:30

    Declarada a Remição

  • 04/04/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 14/12/2021 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 17:58

    Proferido Despacho

  • 10/12/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2021 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2021 06:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 14:20

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/11/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 18:30

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2021 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 14:22

    Decisão

  • 05/10/2021 10:01

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2021 13:25

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2021 13:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2021 13:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/09/2021 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/09/2021 11:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/09/2021 19:30

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2021 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 16:01

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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