29/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 21:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010011-24.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Alan Kardec Sabadine Izoldi - - Aloisio de Oliveira - - Bruna Silva Bruno - - Candido Jose de Almeida - - Edith Tressoldi Avelar - - Jose Antonio Affonso - - Jose Geraldo Tressoldi Nogueira - - Jose Luiz de Oliveira Leite - - Judite de Oliveira Araujo - - Marlene Caputo - - Miguel Osrraia Nader - - Roseli Maria Rodrigues de Melo - - Dirceu de Carvalho Bruno - - Léa Barreiros de Carvalho Bruno - - Ronaldo Barreiraos de Carvalho - - Neila Maria Guimaraes Leite - - Leandro Cesar Guimarães Leite - - Lucilene Cristina Guimarães Leite - - Luana de Oliveira Gualiatosilva - - Tereza Cristina de Avelarrodrigues da S Ilva - Banco do Brasil S/A -

Vistos. 1.

Diante da partilha apresentada às fls. 1011/1014, dos bens da poupadora Judite de Oliveira Gualiato, e que inclui o crédito oriundo destes autos, possível o levantamento.

Expeça-se MLE nos valores de R$ 61.919,42 (fl. 152) e R$ 923,07 (fl. 915) em favor da exequente, conforme requerido às fls. 1072.

Comprovante atualizado de regularidade da situação cadastral do CPF perante a Receita Federal às fls. 1041. 2.

Ciente do alvará apresentado às fls. 1056/1057, autorizando a herdeira ao levantamento do crédito da poupadora falecida Edith Tressoldi Avelar.

Expeça-se MLE nos valores de R$ 1.732,81 (fl.152) e R$ 25,83 (fl.915) em favor da exequente, conforme requerido às fls. 1070.

Comprovante atualizado de regularidade da situação cadastral do CPF perante a Receita Federal às fls. 1068. 3.

O Banco do Brasil, na qualidade de executado, tem frequentemente deixado de comprovar corretamente o pagamento das despesas processuais, que compreende todos os serviços forenses eventualmente utilizados, comprovando apenas as custas finais nos cumprimentos de sentença em que atuam.

As custas processuais nos Cumprimentos de sentença em decorrência da Ação Civil Pública 0403263.60.1993.8.26.0053, foram diferidas para pagamento ao final do processo, sendo assim o sucumbente deve arcar com todas as despesas processuais (custas iniciais; custas finais; preparo de apelação; agravo de instrumento, despesas com publicação de editais; despesas postais com citações e intimações; informações Eletrônicas Infojud, Sisbajud, Renajud e análogas e Taxa de desarquivamento de Autos).

Deixo ainda consignado que todas as despesas processuais, ou seja, todos os serviços forenses devem ser pagos com valor atualizado.

Feito os esclarecimentos, intime-se o Banco do Brasil para recolher as custas processuais em aberto, em 90 (noventa) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

O sucumbente deverá se atentar para o fato de que estão inclusos nas custas, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º: a) 1% sobre o valor da causa atualizado; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos atualizados; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: preparo de apelação - 4% sobre o valor da causa atualizado; agravo de instrumento - 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESP; entre outras.

Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.

Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.

Outrossim, para fins de agilizar a conferência, considerando o princípio da colaboração das partes, a quantidade de execuções já finalizadas e as peculiaridades dos incidentes decorrentes da Ação Civil Pública, que dificulta sobremaneira a conferência pela Serventia do valor recolhido sem que se especifique como foi calculado, determino que o Banco informe os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas, conforme tabela a seguir: DISCRIMINAÇÃO VALOR (data da distribuição) DATA DO PAGAMENTO COMPROVANTE Fls.

CUSTAS INICIAIS CUSTAS FINAIS (remanescente, data base) APELAÇÃO AGRAVO QUANTIDADE DE AGRAVOS Com a comprovação do correto recolhimento das custas finais, sem necessidade de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: RAMIREZ MELO NOGUEIRA (OAB 318141/SP), RAMIREZ MELO NOGUEIRA (OAB 318141/SP), RAMIREZ MELO NOGUEIRA (OAB 318141/SP), RAMIREZ MELO NOGUEIRA (OAB 318141/SP), RAMIREZ MELO NOGUEIRA (OAB 318141/SP), RAMIREZ MELO NOGUEIRA (OAB 318141/SP), RAMIREZ MELO NOGUEIRA (OAB 318141/SP), RAMIREZ MELO NOGUEIRA (OAB 318141/SP), RAMIREZ MELO NOGUEIRA (OAB 318141/SP), RAMIREZ MELO NOGUEIRA (OAB 318141/SP), RAMIREZ MELO NOGUEIRA (OAB 318141/SP), RAMIREZ MELO NOGUEIRA (OAB 318141/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), RAMIREZ MELO NOGUEIRA (OAB 318141/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), RAMIREZ MELO NOGUEIRA (OAB 318141/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), RAMIREZ MELO NOGUEIRA (OAB 318141/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
27/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:28

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
20/08/2025 13:40

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:47

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
23/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 03:30

Suspensão do Prazo
14/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:20

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/02/2025 16:17

Autos no Prazo
06/12/2024 16:59

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 08:43

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 18:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 12:54

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
05/07/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:13

Conclusos para despacho
25/03/2024 12:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/03/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 17:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/02/2024 16:23

Conclusos para decisão
14/02/2024 04:38

Suspensão do Prazo
04/01/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 22:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2023 00:52

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 19:29

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/11/2023 21:16

Conclusos para decisão
17/10/2023 10:47

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 18:40

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
21/09/2023 11:34

Conclusos para decisão
21/07/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 23:39

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 13:43

Homologado o Cálculo
17/05/2023 09:16

Conclusos para decisão
06/03/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2023 17:04

Conclusos para decisão
06/12/2022 17:14

Conclusos para despacho
06/12/2022 09:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/03/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2020 17:55

Expedição de Certidão.
12/06/2020 16:46

Recebidos os autos da Contadoria
12/06/2020 16:46

Realizada Informação da Contadoria
11/06/2020 19:59

Juntada de Outros documentos
11/06/2020 19:27

Juntada de Outros documentos
10/06/2020 11:34

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2020 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2020 18:04

Decisão
19/05/2020 20:43

Conclusos para decisão
17/04/2020 17:44

Conclusos para despacho
14/04/2020 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2020 00:37

Suspensão do Prazo
27/03/2020 11:20

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2020 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2020 14:45

Concedida a Dilação de Prazo
12/03/2020 13:46

Conclusos para despacho
12/03/2020 09:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/02/2020 09:33

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2020 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2020 22:55

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
12/02/2020 12:34

Conclusos para decisão
11/02/2020 17:25

Conclusos para despacho
29/01/2020 10:17

Conclusos para decisão
26/11/2019 17:18

Conclusos para despacho
26/11/2019 16:25

Juntada de Petição de Réplica
05/11/2019 10:04

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2019 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2019 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2019 09:39

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2019 09:39

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2019 09:39

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2019 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2019 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2019 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2019 13:59

Decisão
25/10/2019 13:20

Conclusos para despacho
25/10/2019 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 13:25

Proferido Despacho
23/10/2019 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 17:06

Proferido Despacho
13/09/2019 09:56

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2019 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2019 23:42

Decisão
10/09/2019 15:51

Conclusos para despacho
10/09/2019 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
04/09/2019 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 09:41

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2019 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2019 21:55

Decisão
22/01/2019 17:33

Conclusos para despacho
03/11/2018 19:02

Conclusos para decisão
25/10/2018 05:31

Suspensão do Prazo
22/10/2018 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018 10:53

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2018 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2018 16:34

Ato ordinatório
06/09/2018 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2018 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2018 12:14

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2018 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2018 10:34

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
02/08/2018 11:24

Conclusos para despacho
19/06/2018 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2018 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2018 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2017 15:17

Juntada de Petição de Alegações finais
06/06/2016 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2016 09:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2016 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2016 20:17

Decisão
31/05/2016 13:17

Conclusos para despacho
08/05/2016 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2016 18:51

Juntada de Ofício
16/11/2015 09:27

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2015 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2015 16:35

Decisão
12/11/2015 12:33

Conclusos para despacho
12/11/2015 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2015 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2015 09:32

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2015 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2015 20:22

Decisão
29/10/2015 16:27

Conclusos para despacho
28/02/2015 13:50

Conclusos para despacho
28/02/2015 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2014 17:25

Juntada de Outros documentos
12/06/2014 17:25

Juntada de Outros documentos
12/06/2014 17:25

Juntada de Outros documentos
12/06/2014 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2014 11:16

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2014 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2014 11:57

Expedição de Certidão.
15/04/2014 09:17

Decisão
14/04/2014 13:58

Conclusos para despacho
19/03/2014 15:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2014

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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