02/09/2025 11:39

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 19:26

Expedição de Certidão.
21/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028163-70.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Gutherry de Oliveira Ferreira - Com base nos documentos de fls. 180/182, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça à parte autora.

Anote-se.

Porque tempestivo e sendo a parte recorrente beneficiária da gratuidade, recebo o recurso inominado de fls. 162/172 apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: FILIPE TONELLI (OAB 310161/SP)
20/08/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:22

Recebido o recurso
18/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 23:30

Suspensão do Prazo
28/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
17/03/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 11:10

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:51

Expedição de Certidão.
09/11/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:13

Julgada improcedente a ação
17/10/2024 09:55

Conclusos para julgamento
23/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Réplica
07/09/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 00:05

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 16:59

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:43

Expedição de Mandado.
18/06/2024 15:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/06/2024 08:06

Conclusos para despacho
05/06/2024 08:06

Mudança de Magistrado
04/06/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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